Exequente: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE/RS
Executado: Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul

VISTOS, ETC.

O exequente, já qualificado, opõe IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, às fls. 1227/1228. Entende que não estão corretos que procedem à limitação do cálculo, apurando diferenças a contar de outubro de 1996 em razão de parcelamento administrativo, o que não está previsto na sentença liquidanda. 
O impugnado contraminuta às fls. 1232. 
Vêm os autos conclusos para decisão.
É o relatório.

ISTO POSTO:

Assiste razão à impugnante. De fato, a sentença não limita a execução, o que impõe o cálculo das diferenças de FGTS dos substituídos sem limitação temporal. Note-se que a questão relativa ao parcelamento já foi abordada em sentença e não obstou a condenação.
Determina-se o retorno dos autos a perita para que proceda ao cálculo, deferindo-se prazo de 90 dias. 

ANTE O EXPOSTO, julga-se PROCEDENTE a Impugnação à Sentença Homologatória para determinar o retorno dos autos a perita para que proceda ao cálculo das diferenças de FGTS dos substituídos sem limitação temporal.
Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada mais.

São Lourenço do Sul, 16 de dezembro de 2016

Adriana Moura Fontoura
Juíza do Trabalho