VARA DO TRABALHO DE ALVORADA/ RS
 
RT nº 000105-14.2011.5.04.0241

RITA DE CÁSSIA LEAL SOUZA, já qualificada nos autos, ajuíza, em 04-02-2011, ação trabalhista em face de WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., também já qualificada nos autos, alegando que trabalhou para a reclamada de 28-03-1996 a 20-02-2009, quando foi imotivadamente dispensada. Após argumentação fática e jurídica, postula o acolhimento dos pedidos que elenca na petição inicial. Dá à causa o valor de R$ 30.000,00. Pede a procedência.
A reclamada apresenta defesa às fls. 65-75 dos autos. Contesta articuladamente os pedidos, requerendo seja a presente reclamatória julgada improcedente.
Juntam-se documentos.
Realiza-se perícia técnica, laudo às fls. 136-40. 
Colhe-se o depoimento da parte autora. Ouvem-se três testemunhas, sendo uma na condição de informante. Sem mais provas, encerra-se a instrução probatória. As partes aduzem razões finais orais e remissivas. As propostas conciliatórias são rejeitadas.
É o relatório. Decido.

PREJUDICIAL DE MÉRITO
Prescrição qüinqüenal
Considerando a data do ajuizamento da reclamatória trabalhista, em 04-02-2011 e o período do vínculo de emprego, encerrado em 20-02-09, declaro a prescrição do direito de ação da autora relativamente às parcelas eventualmente deferidas cuja exigibilidade seja anterior a 04-02-2006, com fundamento no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal. 

MÉRITO
Adicional de periculosidade
Afirma a autora que as atividades por ela desenvolvidas na reclamada eram periculosas, porém não era pago o adicional devido. Postula o pagamento de adicional de periculosidade com os reflexos que enumera no item “c” do petitório.
A reclamada nega as condições periculosas a que a autora se disse submetida.
Analiso.
Foi realizada perícia técnica, oportunidade em que as partes estiveram presentes e prestaram informações, tendo o perito concluído, em seu laudo, acostado às fls. 136-40, que “não há caracterização de periculosidade, durante todo o período”.
Assim, tendo em vista a inexistência de provas capazes de infirmar as conclusões do perito acerca da periculosidade, acolho o laudo pericial, cujas conclusões adoto como razão de decidir, e rejeito o pedido do item “c” do petitório.

Assédio moral e dano existencial
Alega a autora que a partir desde 01.09.2000 até o final do contrato, em 20-02-2009, cumpriu excessiva jornada de trabalho, tendo em vista que trabalhava no horário das 14h às 2h do dia seguinte ou das 7h às 20h com intervalo de 30min, de segundas a domingos, com uma folga semanal, como restou reconhecido na sentença prolatada no processo de n° 0126300-15.2009.5.04.0241, envolvendo as mesmas partes, cujo trânsito em julgado depende apenas da solução do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada contra a decisão que negou seguimento ao seu Recurso de Revista. Acrescenta que a reclamada a submetia a incessante pressão psicológica na busca de metas, via de regra, inatingíveis, implicando permanente sensação de frustração e incompetência. Sustenta que o procedimento da reclamada, qual seja, de exigir-lhe o cumprimento de extensa jornada de trabalho, pode ser classificado como condição análoga a de escravo, previsto no Código Penal, artigo 149. Refere duas espécies de dano: o dano moral-existencial e o dano moral decorrente do assédio moral, sendo o primeiro pela privação de direitos elementares garantidos ao ser humano e o segundo em razão da pressão psicológica exercida pela empresa sobre sua pessoa. Como critério para o cálculo da indenização por dano moral-existencial, sugere valor não inferior àquele a que teria direito se a reclamada remunerasse todas as horas extras realizadas ao longo dos últimos oito anos e meio de trabalho, pois foi justamente essa a vantagem econômica que a empregadora tentou obter de forma ilícita em prejuízo de todas as garantias constitucionais outorgadas aos trabalhadores em geral. Quanto ao assédio sugere seja a empresa condenada ao pagamento de uma indenização em valor não inferior a R$ 100.000,00.
A reclamada se defende afirmando inicialmente que o fato de a autora ter obtido o pagamento de horas extras em outra ação não a torna credora de indenização por dano moral existencial, sendo nítida a tentativa de enriquecimento ilícito. Salienta que a verdade é que a autora jamais sofreu qualquer dano moral existencial em razão do seu trabalho na empresa, sendo infundadas as alegações da petição inicial. Quanto ao assédio moral, entende que nada é devido à obreira na medida em que ela jamais foi perseguida ou sofreu cobranças excessivas no trabalho, tampouco ocorreram as situações narradas na petição inicial, sendo, pois, fantasiosos os fatos lá narrados.
Analiso.
Relativamente ao pedido de indenização por “danos morais-existenciais”, faz-se necessário fazer uma breve digressão sobre o assunto.
Segundo a doutrina, ainda escassa a respeito do tema - razão pela qual o dano existencial é freqüentemente confundido com dano moral -, o dano existencial é uma das espécies do gênero dano imaterial, e apresenta-se sob duas formas: “dano ao projeto de vida” e “dano a vida de relações”. 
O “dano ao projeto de vida atinge” a liberdade de escolha, frustrando o projeto de vida que a pessoa elaborou para sua realização como ser humano, atinge, pois “as expectativas de desenvolvimento pessoal, profissional e familiar da vítima, incidindo sobre sua liberdade de escolher o seu próprio destino”, constituindo uma “ameaça ao sentido que a pessoa atribui à existência, ao sentido espiritual da vida”,  está, pois, mais ligado “às alterações de caráter não pecuniário nas condições de existência, no curso normal da vida da pessoa e de sua família, sendo, pois reconhecido que a violação aos direitos humanos, por vezes, impedem a pessoa de desenvolver suas aspirações e vocações, acarretando frustrações de difícil superação”. Já o “dano de relação” diz respeito àquele prejuízo causado “ao conjunto de relações interpessoais, nos mais diversos ambientes e contextos, que permite ao ser humano estabelecer a sua história vivencial e se desenvolver de forma ampla e saudável, ao comungar com seus pares a experiência humana, compartilhando pensamentos, sentimentos, emoções, hábitos, reflexões, aspirações, atividades e afinidades, e crescendo, por meio do contato contínuo (processo de diálogo e de dialética) em torno da diversidade de ideologias, opiniões, mentalidades, comportamentos, culturas e valores ínsitos à humanidade”.
O dano existencial materializa-se como uma renúncia involuntária às atividades cotidianas de qualquer natureza, em comprometimento das próprias esferas de desenvolvimento pessoal, daí a possibilidade de ocorrência do mencionado dano nas relações de trabalho. A doutrina enumera como possíveis causas do dano existencial, dentre outros, os atentados promovidos por organizações extremistas, as guerras civis, o assédio sexual, o terror psicológico no ambiente de trabalho, os golpes de Estado e os acidentes de trabalho, na medida em que esses eventos podem vir a impedir a prática de atos importantes à autorrealização pessoal, bem como impossibilitar ou dificultar à pessoa estabelecer ou manter vínculos afetivos e fundar um núcleo familiar.
No caso dos autos, a realização de horas extras, embora tenha sido reconhecido o cumprimento de jornada de trabalho bastante extensa ao longo do contrato, processo de nº 0126300-15.2009.5.04.0241, fl.s 09-21, cumprida exatamente nos moldes referidos na petição inicial, e em que pesem os relevantes argumentos trazidos pela autora em sua manifestação das fls. 127-35, tal fato, por si só, não tem o condão de determinar a ocorrência de dano de ordem “moral-existencial”, tal como sustentado.
Com efeito, não é possível reconhecer nenhum dano existencial no presente caso, em que a autora trabalhou, voluntariamente, por mais de oito anos, sem nunca ter feito uso da rescisão contratual direta (ou indireta), direito potestativo que lhe é conferido pelo ordenamento jurídico pátrio para resilir o contrato de trabalho, mormente considerando o contexto em que se vive, de pleno emprego, peculiar condição experimentada pela economia no Brasil. 
Ao contrário do que entende a autora, o acolhimento da pretensão indenizatória não decorre da exigência de prestação de trabalho em horário superior ao inicialmente contratado, essa reparação restringe-se à esfera patrimonial, que no caso, já ocorreu no processo nº 0126300-15.2009.5.04.0241. Nesse sentido, ainda que por fundamentos diferentes, a jurisprudência do E. TRT da 4ª Região, abaixo transcrita cujos fundamentos adoto como razões de decidir:
“EMENTA: DANOS MORAIS. REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS EXCESSIVAS. AUSÊNCIA DA CONCESSÃO DE INTERVALOS. Exigência de trabalho extraordinário que não demonstra a ocorrência de conduta ilícita da reclamada a justificar a sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Provimento negado. (0068800-75.2009.5.04.0601 (RO) – Relator José Felipe Ledur - TRT da 4ª Região. Publ. em: 15-06-2011)”.

“DANO MORAL. HORAS EXTRAS. Hipótese em que a narrativa dos fatos contida na petição inicial e a prova dos autos não permitem concluir pela existência de dano moral. A exigência de prestação de horas extras, por si só, não caracteriza dano moral apto a gerar reparação. (0012500-06.2008.5.04.0512 (RO) – Relatora Maria da Graça Ribeiro Centeno – TRT da 4ª Região. Publ. em: 19.11.2009)”.

“INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A imposição de jornada de trabalho excessiva, por si só, não justifica o pagamento de indenização decorrente de dano moral, mormente quando não relacionada a qualquer espécie de doença ocupacional”. (0211600-51.2008.5.04.0411 (RO) – Relator Cláudio Antônio Casou Barbosa – TRT da 4ª Região. Publ. em: 14.04.2010).

Destarte, rejeito o pedido de indenização por dano moral-existencial contido no item “a” do petitório.
Quanto ao pedido de indenização por dano moral decorrente de assédio moral, esse vem sendo definido pela doutrina e jurisprudência como espécie de dano existencial decorrente de terrorismo psicológico e degradação deliberada da integridade, dignidade, das condições físicas e psíquico-emocionais do trabalhador mediante conduta de conteúdo vexatório e finalidade persecutória. Exterioriza-se por meio de isolamento forçado, considerações, insinuações, comentários, suspiros, olhares ou ameaças verbais e em atitudes que visam à desestabilização do trabalhador em seu local de trabalho, em relação aos pares e a si mesmo, com o fim de provocar a dispensa, a demissão forçada ou induzida, o prejuízo das perspectivas de progressão na carreira.
Segundo Alice Monteiro de Barros (In Curso de Direito do Trabalho, 4a ed. São Paulo: LTr , 2008. p. 643), é: “o menoscabo sofrido por alguém ou por um grupo como conseqüência de ato ilícito ou atividade de risco desenvolvida por outrem capaz de atingir direitos da personalidade e princípios axiológicos do direito, independentemente de repercussão econômica”. E, prossegue, a autora, ao tratar da compensação por danos morais, a autora sustenta: “a compensação por danos morais pressupõe um dano efetivo e não um simples aborrecimento decorrente de uma sensibilidade excessiva ou amor próprio pretensamente ferido” (p. 649).
Ainda segundo a mencionada autora,“O assédio moral não se confunde com os outros conflitos, que são esporádicos, nem mesmo com más condições de trabalho, pois pressupõe o comportamento (ação ou omissão) por um período prolongado, premeditado, que desestabiliza psicologicamente a vítima”.
E nesse compasso, o que importa verificar, em cada caso que se apresenta, é se a agressão é continuada e grave a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador, o que não se constata in casu.
De fato, em juízo, fl. 155, a autora afirmou “que não teve nenhum problema de relacionamento enquanto trabalhou na reclamada, nem mesmo com os chefes; que trabalhava como chefe de seção de frente de caixa; que tinha muita cobrança por parte da chefia, que a deixava estressada; que havia cobrança porque não havia caixas suficientes para atender os clientes; que o gerente fazia cobranças perguntando porque que as operadoras de caixa estavam fazendo tantas horas extras; que eram só essas as cobranças a que foi submetida durante o contrato; que durante o seu contrato trabalhava sozinha na função, com exceção dos últimos 7 meses, em que havia outra colega que também era chefe de seção de frente de caixa”.
Do depoimento da autora facilmente se extrai a confissão real no sentido de que reclamada não a submetia à “incessante pressão psicológica na busca de metas via de regras inatingíveis”, como narrado na petição inicial à fl. 03, não havendo, pois substrato fático ao pedido indenização por “danos morais decorrentes de assédio moral”. Com efeito, a autora, em seu depoimento, afirmou e reafirmou que as cobranças que sofreu durante o contrato foram relativas às operadoras de caixa. Rejeito, pois, o pedido de indenização por “dano moral decorrente de assédio moral” contido no item “b” do petitório. 

Juros e correção monetária
Não incidem.

Contribuições previdenciárias e recolhimentos fiscais
Não incidem.

Justiça gratuita
Concedo à autora o benefício da justiça gratuita, nos termos do parágrafo 3o do art. 790 da CLT, observada a declaração de hipossuficiência à fl. 08.

Honorários periciais
Sabe-se que o valor dos honorários periciais deve levar em conta a complexidade do trabalho executado, o tempo gasto, as diligências realizadas e as despesas efetuadas pelo perito na elaboração do laudo, além de outras considerações.  
Considerando-se o caso concreto, em que a perícia técnica baseou-se em análise do local de trabalho da autora, sem maiores complexidades considero o valor estimado pelo perito elevado, razão pela qual fixo os honorários da perícia técnica em R$ 550,00.  O pagamento dos honorários periciais cabe à autora, sucumbente no objeto da perícia. Deve o perito adotar as diligências determinadas na Resolução 35 do CJT, para recebimento dos valores. 
 
Honorários assistenciais 
Ausente qualquer condenação, rejeito.

ANTE O EXPOSTO, REJEITO os pedidos formulados por RITA DE CÁSSIA LEAL SOUZA em face de WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. na forma da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo para todos os efeitos legais.
Concedo à autora o benefício da gratuidade da justiça. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pela autora, dispensada do pagamento em razão da concessão da gratuidade da justiça. Honorários da perícia técnica, fixados no valor de R$ 550,00, pela autora, dispensada do pagamento em razão da concessão da gratuidade da justiça, devendo o perito adotar as diligências determinadas na Resolução 35 do CJT, para recebimento dos valores.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Partes cientes. Nada mais.
Alvorada, 31 de agosto de 2.011.

LINA GORCZEVSKI
 Juíza do Trabalho