Processo nº  668/04

Aos 07 dias do mês de julho do ano de dois mil e quatro, às 13h47min, estando aberta a audiência da 5ª Vara do Trabalho, na presença do Exmo Sr. Juiz do Trabalho André Reverbel Fernandes,  foram, por ordem do Sr. Juiz do Trabalho, apregoados os litigantes SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE, reclamante, e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS RS – HOSPITAL ERNESTO DORNELLES, reclamada, para a presente audiência de leitura e publicação de sentença. A seguir, é proferida a seguinte decisão: 
VISTOS, ETC.
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE, já qualificado nos autos, propõe a presente ação de cumprimento contra ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS RS – HOSPITAL ERNESTO DORNELLES, pedindo, as parcelas elencadas às fls. 02/08, conforme os motivos ali expostos. Junta documentos. 
Os autos vêm conclusos para julgamento, nos termos do art. 329 do CPC.
É o relatório.
ISTO POSTO:
É inepta a petição inicial. De fato, a grande quantidade de substituídos, 168 empregados, atenta contra os princípios da economia e celeridade processuais. A regular liquidação de sentença seria afetada, uma vez que os cálculos a serem realizados são complexos. De fato, o sindicato postula o pagamento de diferenças de adicional noturno a empregados com funções e salários diversos. Ademais, por óbvio, os empregados apresentarão variações de horário distintas na jornada. 
Registre-se, por oportuno, que o Código de Processo Civil permite ao julgador, na hipótese de litisconsórcio facultativo, impor limites ao número de litigantes, quando este compromete a rápida solução do litígio ou dificulta a defesa, conforme se constata pela leitura do parágrafo único do art. 46.
Pelo exposto acima, conclui-se que é inepta a peticão inicial, por conter número excessivo de substituídos, o que não permitiria a regular liquidação de sentença, além de afrontar os princípios da economia e da celeridade processuais, como visto acima. 
ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem o julgamento do mérito, em razão da inépcia da petição inicial, nos termos dos arts. 267, inciso I, e 295, inciso I, ambos do CPC. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 12.000,00, pelo autor, dispensados em face do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, que se concede – credencial da fl. 15. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada em audiência. Intimem-se as partes. Nada mais. 

André Reverbel Fernandes
Juiz do Trabalho