EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às 12 horas, estando aberta a audiência da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, na presença da Exma. Juíza do Trabalho Janaína Saraiva da Silva, foram apregoados os litigantes: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE, reclamante e HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE, reclamado. Ausentes as partes e seus procuradores.

Passa-se a decidir.
		
VISTOS, ETC.

O reclamado interpõe Embargos de Declaração à sentença das fls. 133/140, ao argumento de que ela padece de omissão, porquanto não houve manifestação desta magistrada acerca do requerimento de Assistência Judiciária Gratuita formulado em defesa, face à sua condição de entidade de utilidade pública, com fins filantrópicos. 

Os autos vêm conclusos para julgamento.

É o relatório.

ISSO POSTO:

Assiste razão ao embargante ao referir que deixou esta magistrada de manifestar-se acerca do pedido de AJG, pelo que, nesta oportunidade, passa-se a examinar tal pretensão.

Não há falar em assistência judiciária gratuita passível de ser deferida ao reclamado, porquanto tal benefício é voltado apenas ao trabalhador (pessoa física), hipossuficiente na relação processual, nos termos da Lei, pelo que resta indeferido o pleito ora em análise.

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração interpostos pelo reclamado para, sanando omissão contida na r. sentença, acrescer ao julgado os fundamentos acima lançados, indeferindo o pedido de concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita aduzido pelo reclamado.

Isento de custas. 

Intimem-se as partes, devolvendo-se o prazo recursal. 

Nada mais.

Janaína Saraiva da Silva
Juíza do Trabalho Substituta