Reclamante: SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIFARS 
Reclamada: DROGARIA DOSESI LTDA.

VISTOS ETC.:

A reclamante SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIFARS apresenta embargos de declaração às fls. 149-50, apontando contradição e omissão na sentença das fls. 144-6.
Os autos vêm conclusos para julgamento.
É o relatório.

                        ISSO POSTO:

1.		Contradição

Razão assiste à embargante quando aponta contradição no julgado, referente à extensão da condenação. 
Na parte dispositiva da sentença consta a condenação da ré ao pagamento de parcelas aos substituídos pelo sindicato-reclamante. Mas no item 1 daquela fundamentação consta o deferimento delas àqueles substituídos “que mantém vínculo de emprego com a ré”.
Prevalece, neste caso, os termos do decisum, porquanto a delimitação suprassinala contraria os próprios fundamentos da condenação, já que no parágrafo anterior a essa assertiva é rejeitada a tese defensiva de que os valores deferidos não alcançariam aos empregados cujos contratos já tenham sido rescindidos.        
Acolho, pois, os presentes embargos, para, sanando a contradição apontada, retificar o segundo parágrafo da fl. 145, verso, da sentença embargada, nos seguintes termos: “Destarte, defiro aos farmacêuticos substituídos pelo sindicato-autor, que mantinham contrato de emprego com a ré ao tempo da propositura da presente demanda, o pagamento das seguintes parcelas, em parcelas vencidas e vincendas”:
Quanto à parte dispositiva daquele julgado, não há o que ser retificado, pois se reporta aos termos da fundamentação, ora retificados.
Nestes termos é que acolho os presentes embargos.

2.		Omissão

Razão assiste à parte embargante quando aponta omissão no decisum quanto à condenação da ré ao pagamento da verba honorária assistencial, apreciada no item 3 da sentença embargada.
Assim, visando sanar a omissão apontada, acrescento à parte dispositiva da sentença os seguintes termos: “A reclamada deverá, também, pagar honorários de AJ, de 15% sobre o crédito final bruto dos substituídos”.
Acolho, assim, os presentes embargos.

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIFARS para: a) sanando a contradição apontada, retificar o segundo parágrafo da fl. 145, verso, da sentença embargada, nos seguintes termos: “Destarte, defiro aos farmacêuticos substituídos pelo sindicato-autor, que mantinham contrato de emprego com a ré ao tempo da propositura da presente demanda, o pagamento das seguintes parcelas, em parcelas vencidas e vincendas”; b) sanando a omissão apontada, acrescentar à parte dispositiva da sentença os seguintes termos: “A reclamada deverá, também, pagar honorários de AJ, de 15% sobre o crédito final bruto dos substituídos”. Intime-se. Nada mais.
Em 20.12.2011.

Rosane Cavalheiro Gusmão
Juíza do Trabalho