V I S T O S,   etc.
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA, devidamente qualificada na presente ação promovida por SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉC. DUCHISTAS DE PORTO ALEGRE, opõe Embargos à Execução às fls. 1286/1290.  
O embargado apresenta resposta às fls. 1304/1306.
É o relatório.
ISTO POSTO:
1. A embargante alega que alguns substituídos da presente demanda já possuem ou possuíam demandas contra e executada, tendo as aludidas ações o mesmo objeto da presente. Sustenta que não pode ser compelida a adimplir novamente  valores já pagos, sob pena de caracterização de pagamento em duplicidade.
Sem razão. 
A embargante sequer comprova que fez pagamentos aos substituídos, ou está sendo feita a cobrança em reclamatórias individuais, das mesmas verbas deferidas na presente reclamatória. Não são juntados documentos que comprovam pagamentos, em dissídio individual,  relativos ao FGTS dos substituídos não depositados na contratualidade, objeto da presente demanda. Além disso, conforme se constata no item 2 da sentença de conhecimento das fls. 210/214, a ação é extinta sem julgamento do mérito quanto aos substituídos que ajuizaram ação idêntica ao presente feito. 
Improcede a irresignação.
2. Requer, ainda, a embargante que lhe seja concedida assistência judiciária gratuita.
Sem razão. A embargante, como empregadora, não se enquadra no conceito de hipossuficiente,  condição necessária ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita, conforme previsão do art. 14 da Lei nº 5.584/70. 
Improcede a pretensão.
A N T E  O  E X P O S T O, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. Custas de R$ 44,26, ao final, pela embargante. Intime-se o exeqüente para que se manifeste em 10 dias acerca da proposta de parcelamento apresentada pela executada. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, prossiga-se. Nada mais. Em 17.10.2005.

ANDRÉ REVERBEL FERNANDES,
Juiz do Trabalho.