1a. VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA – RS

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

P R O C E S S O   N º 01307-2005-251-04-00-8

Aos trinta  dias do mês de novembro do ano dois mil e seis às 11h50min, estando aberta a audiência da MM. 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha-RS, na presença do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho, JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA, foram apregoados os litigantes: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISAÚDE, reclamante, e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA, reclamada. Ausentes as partes. A seguir, passou a ser proferida a seguinte decisão:

VISTOS, ETC.

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA ingressa com embargos de declaração (fl. 482/483), apontando contradição na sentença.
Os embargos são hábeis e tempestivos.
É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO:

Não assiste razão à embargante.
O que pretende a reclamada com os presentes embargos é rediscutir a matéria de mérito, o que é incabível em sede de embargos de declaração.
As razões e as provas que levaram o juízo ao convencimento da inaplicabilidade dos certificados de entidade filantrópica à reclamada estão expostas no fundamento da decisão retro.
Improcedem os embargos. 

DIANTE DO EXPOSTO, o Juízo da MM. 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha julga IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela reclamada. INTIMEM-SE. Ata juntada em audiência. NADA MAIS.

JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA
Juiz do Trabalho

Werner Herwig Gijsen
Diretor de Secretaria