Exequente: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASA DE SAÚDE DO RS – SINDISAÚDE 
Executado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. HOSPITAL PADRE JEREMIAS

VISTOS, ETC.

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASA DE SAÚDE DO RS – SINDISAÚDE opõe Impugnação à Sentença de Liquidação nos presentes autos que move em face de FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. HOSPITAL PADRE JEREMIAS insurgindo-se contra os cálculos de liquidação que restaram homologados, no que pertine ao índice de atualização utilizado, relativamente ao cálculo dos créditos das duas substituídas que não celebraram acordo no presente feito.
Regularmente notificada, a executada apresenta resposta (fls. 1453-68).
Vêm os autos conclusos para decisão. 
Este é o sucinto relatório.

ISTO POSTO.

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO.
Com efeito, tendo em vista as discussões sobre a matéria, o E. TRT da 4ª Região, na época, editou a OJ nº. 49 da Seção Especializada em Execução, a qual adoto, por questão de disciplina judiciária. Referida Orientação Jurisprudencial fixava o INPC como índice de correção monetária para os débitos trabalhistas, in verbis:
“JURISPRUDENCIAL Nº 49– ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A partir de 14 de março de 2013, o índice a ser utilizado para a atualização monetária dos débitos trabalhistas deve ser o INPC diante da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 4357, do uso da TR como fator de atualização monetária.”
Sendo assim, correto o critério de atualização monetária utilizado no cálculo que restou homologado, o qual observou o disposto na OJ 49/2014 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, a qual tinha vigência na época.
Outrossim, embora a Orientação Jurisprudencial nº 49 da Seção Especializada em Execução do E. TRT 4ª Região tenha sido cancelada, pela Resolução nº 02/2015, considerada publicada nos dias 17, 18 e 21-09-2015, de qualquer forma o critério de atualização monetária nela estabelecido é perfeitamente aplicável ao caso em tela, porquanto se encontrava vigente à época em que proferida a sentença de liquidação da fl. 1397, devendo ser resguardada a respectiva situação consolidada à época e que se encontra em consonância com o entendimento deste Julgador.
Não descuido que foi estabelecida uma modulação dos efeitos da decisão, de forma que serão alterados os créditos a partir de 30 de junho de 2009 (data que entrou em vigor a Lei nº 11.960/09 que foi declarada inconstitucional pelo STF, no julgamento da ADI), mas nos processos, ainda, em andamento. Na espécie, a sentença que julgou a liquidação, como já referido, é anterior a essa decisão.
Registro, por fim, que a incidência de juros e atualização previstos no título exequendo deve respeitar o critério vigente na data da liquidação, inclusive, por critério de segurança judiciária.
Termos em que rejeito a impugnação à sentença de liquidação.

ANTE AO POSTO, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo exequente SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASA DE SAÚDE DO RS – SINDISAÚDE nos presentes autos que move em face de FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. HOSPITAL PADRE JEREMIAS para julgá-la IMPROCEDENTE. 

Custas de R$ 55,35, de responsabilidade da executada, conforme artigo 789-A, inciso VI da CLT, valores que deverão ser incluídos na execução com base no mesmo dispositivo legal.
Publique-se. Intimem-se as partes.
Transitada em julgado prossiga nos termos do já decidido nos autos.
Nada mais.

Luis Ulysses do Amaral de Pauli
Juiz do Trabalho