Processo: 00117.023/00-0 
Natureza: Reclamatória-Ordinário
Origem: 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Embargante: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM ETC DO RS
Embargado: HOSPITAL FEMINA S.A.

VISTOS, ETC.
A reclamada opõe embargos à execução nas fls. 897/8, dizendo que os cálculo(s) homologados não estão corretos, porque não sentença não existe qualquer comando para apuração do adicional de periculosidade no cálculo(s) das horas extras. Diz que refez os cálculo(s) quanto ao reclamante José Pedro Silva da Luz.
O embargado contesta nas fls. 910/1 dizendo que a sentença deferiu os valores na forma que foi efetuado o cálculo(s) homologado.

É o relatório.

ISTO POSTO:

DO DEFERIMENTO DA SENTENÇA 
Entendo que a sentença está clara na sua fundamentação e parte dispositiva, qual seja, que o adicional de periculosidade deve ser considerado na apuração do salário-hora(s) para fins de pagamento das horas extras e dos repousos semanais remunerados, estando em discussão por parte da embargante apenas o critério de como será procedido este cálculo(s).
A sentença por mim proferida, e deferimento que sempre é objeto de análise, é a adoção do adicional de periculosidade na base de cálculo(s) das horas extras, ou seja, apura-se o salário-hora(s) com adoção do salário-base, adicional por tempo de serviço, adicional de periculosidade e outras parcelas que remuneram a jornada normal de trabalho. Apurado o salário-hora(s), efetua-se o cálculo(s) da hora extra, ou seja, sobre este montante apura-se a quantidade e o adicional de horas extras.
Não existe outra forma de cálculo(s) e o critério da sentença é este, como está nos cálculo(s) homologados, mas não  o cômputo do adicional de periculosidade em horas extras, como pretende a embargante, que não tutela o pagamento integral, como comprovam das divergências de cálculo(s) apresentados pelas partes.
A referência expressa contida na fl. 118 de base de cálculo(s) é obviamente ao valor do salário-hora(s), e portanto, o correto é o critério adotado pelo sindicato autor na apuração do adicional de periculosidade e o cálculo(s) das horas extras.
A sentença foi mantida pelo acórdão do E. TRT desta 4ª Região (fl. 153).

Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos.
Intimem-se.
Em 18-06-2004

LUCIA EHRENBRINK
Juíza do Trabalho

ROSSANA SOFIA DE FREITAS
Diretora de Secretaria