2ª  VARA DO TRABALHO DE CANOAS
Processo nº  01523-1998-202-04-00-3	

VISTOS, ETC.

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL opõe embargos declaratórios nas fls. 826/827, argumentando que a decisão embargada é omissa quanto às parcelas que devem integrar a base de cálculo de FGTS. Os autos vieram conclusos para decisão.
É o breve relatório.

D E C I D O: 

Os presentes embargos merecem ser conhecidos, haja vista que tempestivamente opostos. 
Com razão em parte o autor quanto à omissão apontada. Não obstante tenha postulado a consideração da inclusão do adicional de insalubridade, adicional noturno e horas extras na base de cálculo do FGTS, tal não foi apreciado. Por conseguinte, passo a analisar o mérito do pedido.
No que tange à inclusão do adicional de insalubridade, adicional noturno e horas extras na base de cálculo do FGTS, defiro o pedido, porquanto tratam-se de parcelas salariais que devem ser consideradas no cálculo dos valores devidos ao FGTS.
Assim, defiro o pedido de inclusão do adicional de insalubridade, adicional noturno e horas extras na base de cálculo do FGTS, o que deve ser considerado para efeito de cálculo da diferenças atinentes aos depósitos fundiários deferidas em sentença.
DEFIRO.

PELO EXPOSTO, ACOLHO os embargos declaratórios propostos por SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL para deferir o pedido de inclusão do adicional de insalubridade, adicional noturno e horas extras na base de cálculo do FGTS, o que deve ser considerado para efeito de cálculo da diferenças atinentes aos depósitos fundiários deferidas em sentença
Intime-se. Nada mais.

LUIZ ANTONIO COLUSSI
Juiz do Trabalho