ATA  DE  AUDIÊNCIA

PROCESSO:	0152300-58.1998.5.04.0202	
EXEQÜENTE:	SIND DOS PROF DE ENFERMAGEM TEC DUCHISTAS MASSAG...DO RGS	
EXECUTADO:	Associação Beneficente de Canoas	

Em 25 de janeiro de 2017, na sala de sessões da MM. 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS/RS, sob a direção do Exmo(a). Juiz JOSÉ CARLOS DAL RI, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 15h07min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a).  Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o representante sindical do(a) exeqüente, Sr(a). Carlos Alexandre Nunes Silveira, acompanhado(a) do(a) advogado(a) Dr(a). Samara Ferrazza Antonini, OAB nº 051663/RS.
Presente o preposto do(a) executado(a), Sr(a). Cinara Hoffmann Horbach, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Maribel Muck Felipetto, OAB nº 025300/RS.
Registro a presença também do perito contador assistente da parte autora, Sr. Tiago Amaral da Silva.
Registro a divergência das partes quanto aos cálculos nos seguintes termos: 
Da reclamada: a) Alega que o cálculo contempla acréscimo de 40% sobre o FGTS, que não é objeto da condenação; b) que a parte autora utiliza atualização monetária pelo mesmo critério do cálculo trabalhista, quando a sentença fixa o critério da Caixa Econômica Federal; c) Informa que não tem mais as fichas financeiras da década de 70 e início da década de 80, adotando como critério o documento denominado FGT - Sistema de Fundo de Garantia / Relatório de Lançamento por Funcionário, fornecido pela Caixa Econômica Federal; d) reporta-se ainda a reclamantes específicas, conforme impugnações já apresentadas.
Do Sindicato Autor: a) o Sindicato Autor entende que cabe o acréscimo de 40%, tendo em vista o ajuizamento da ação em 1998 e as rescisões contratuais ocorridas ao longo dos anos; b) entende que o critério correto para atualização monetária é o crédito trabalhista, a partir da despedida; c) existem requerimentos para juntada de documentos não atendidos pela reclamada, para alguns substituídos - não há juntada de fichas financeiras ou recibos salariais que possibilitariam o cálculo mês a mês, não podendo ser aceito um relatório de última remuneração apresentado pela reclamada.
Questionada a reclamada pelo Juízo sobre as fichas financeiras, informa que não possui em relação até o período da década de 70, em razão de inundação. No período até 1986 faltam algumas. A partir de 1986 a documentação está completa.
As partes ajustam que no período em que não há documentação, que seja adotada a Resolução nº28, de 06/02/1991, do Conselho Curador do FGTS.
As partes são informadas pelo Juízo da conclusão do presente feito para definição de critérios para serem observados para elaboração dos cálculos, sendo que as partes informam que apresentarão os cálculos, não sendo necessária nomeação de perito. O Juízo alerta as partes para necessidade de observação dos critérios, até para evitar eventual litigância de má-fé, sendo que ficam ressalvados os entendimentos das partes, na hipótese de divergência com os critérios a serem fixados, que poderão ser objeto de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, em momento oportuno.
As partes informam que o cálculo será apresentado pela parte autora, a qual requer o prazo de 90 dias.
Venham os autos conclusos para análise, sendo que da decisão as partes serão intimadas.
Nada mais.
JOSÉ CARLOS DAL RI
Juiz do Trabalho

	

Exeqüente	
	
Executado(a)	

	

Advogado(a) do Exeqüente	
	
Advogado(a) do Executado(a)	

Daniel Fernandes
Secretário de Audiências