VISTOS, ETC.

Tendo em vista a divergência entre as partes acerca dos cálculos apresentados no presente processo, o feito é incluído em pauta, para tentativa de conciliação, bem como para definição de critérios para o prosseguimento da liquidação.
Em audiência, ajustado entre as partes que no período em que não há documentação, deve ser adotada a Resolução nº 28, de 06.02.1991, do Conselho Curador do FGTS. 
Dos critérios a serem observados para elaboração dos cálculos de liquidação:
 
a) Acréscimo de 40% sobre o FGTS. 
A sentença é clara ao condenar a reclamada a proceder aos recolhimentos fundiários de forma retroativa, sem qualquer determinação acerca da incidência do acréscimo dos 40%, a título de multa fundiária, não cabendo agora, na fase de liquidação, modificar ou inovar a sentença. 
A Sentença (fls. 820/823), determina, in Verbis:
“ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, rejeito as prefaciais argüidas, declaro a competência desta Justiça e no mérito, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a reclamada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS a proceder aos recolhimentos fundiários de forma retroativa, na forma requerida na inicial, item "a", desde a contratação de cada empregado, eis que são substituídos processualmente e representados pelo SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TECNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS e EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL.
Determino, ainda, que em liquidação de sentença sejam observadas as seguintes regras:
a) A reclamada deverá proceder aos imediatos depósitos daqueles empregados que tiveram seus contratos rescindidos no decorrer da tramitação deste feito ou àqueles que permanecem como seus empregados;
b) A reclamada poderá gestionar junto ao órgão gestor do FGTS o parcelamento de seus débitos relacionados aos empregados que ainda estão com seus contratos em curso e realizarem o pagamento de imediato para aqueles cujos contratos venham a ser extintos a partir da presente decisão;
c) Homologo todas as desistências de ações formulados pelos substituídos e cujos pedidos foram protocolados nesta Justiça e as respectivas petições estejam juntadas nestes autos.
d) Declaro a litispendência e ou a coisa julgada, dos pedidos dos substituídos nestes autos, cuja matéria já foi ou está pleiteada nas respectivas ações individuais, que tenham transitado em julgado ou estejam em curso. Logo, deverá ser excluído do débito todos os valores pagos por meio de sentenças ou acordos judiciais.
e) Declaro prescritas as ações daqueles substituídos que no momento do ingresso desta ação já estavam afastados da reclamada a mais de 2 anos, em razão da extinção dos respectivos contratos. Declaro a prescrição trintenária para os demais casos, como requerido pelo próprio autor.
f) Juros e correção monetária na forma da correção dos créditos fundiários.
g) Defiro parcelas vencidas e vincendas.”
Portanto, não cabe a incidência de 40% nos cálculos dos substituídos.

b) Atualização monetária.
Conforme transcrito no item acima, alínea “f” (fl. 823) da Sentença exequenda, os juros e a correção monetária devem ser feitos pelo critério de atualização da Caixa Econômica Federal - JAM, porquanto o critério já restou definido em Sentença que transitou em julgado. O critério em questão deverá ser observado em relação a todos os substituídos, que continuam trabalhando ou não, cuidando-se que não foi fixado critério diverso na sentença.

c) Juntada de documentos pela reclamada. 
Resta prejudicado o item, no particular, tendo em vista o acordado entre as partes, para a adoção da Resolução nº28, de 06.02.1991, do Conselho Curador do FGTS.
d) No que se refere às impugnações específicas de determinados autora, serão apreciadas por ocasião da apresentação dos novos cálculos, caso mantidas, devendo as partes observar os princípios que norteiam a execução e o comando da decisão exequenda.

Em suma, fixados os critérios a serem observados para efeito de elaboração dos cálculos de liquidação, consoante termos da ata da fl. 9.083, intime-se a parte autora para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias. Com a resposta, vista à reclamada, também por 90 dias, observado o disposto no artigo 879, § 2º, da CLT.
Decorridos os prazos, venham conclusão para apreciação dos cálculos.
Canoas, 03 de maio de 2017.

JOSÉ CARLOS DAL RI
Juiz do Trabalho