Reclamante: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem Técnicos Duchistas Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude do Rio Grande do Sul
Reclamada: Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – CELSP

VISTOS, ETC.

Sindicato dos Profissionais de Enfermagem Técnicos Duchistas Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude do Rio Grande do Sul promove Embargos de Declaração pelas razões de fls. 2611/2612. Vêm os autos conclusos.

É o relatório.

ISTO POSTO:

A reclamante entende haver omissão e contradição na sentença de fls. 2602/2606, pois a medida cautelar deferida liminarmente o foi em prol da categoria profissional representada pelo sindicato, no entanto, quando do julgamento definitivo foi a mesma restringida a tão somente cinco credores, enquanto que são inúmeros os membros da categoria que litigam judicialmente em face da reclamada nas diversas varas do trabalho.
Com razão a reclamante quanto ao deferimento da medida liminar em prol dos membros da categoria profissional representada pelo sindicato autor. No entanto, não observa autora que a medida cautelar é sempre precária, pois sua eficácia depende da respectiva ação principal, onde sim, é debatido o mérito do litígio. 
A presente ação cautelar foi ajuizada de forma preparatória de modo a garantir a liquidação dos créditos trabalhistas devidos. Desta feita, a presente medida cautelar somente revela eficácia em face dos credores das ações principais (artigo 796 do CPC), cujo prazo para propositura é de 30 dias do deferimento da cautela na forma dos artigos 806 e 807 do CPC, após o que, seus efeitos se limitam tão somente em relação aos credores das ações principais ajuizadas e noticiadas nos autos da medida cautelar, não aproveitando a outros credores em relação aos quais, perde sua eficácia.
Desta feita, a sentença não é omissa ou contraditória ao limitar os efeitos da medida liminar deferida aos credores nela identificados.  

Ante o exposto, julgo  IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração propostos pelo sindicato autor. Isento de custas. Intimem-se.

Luiz Fernando Bonn Henzel
Juiz do Trabalho