3ª Vara do Trabalho de Canoas
Processo nº 01523.203/98-6
Autor	:	SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL
Ré	:	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS – HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

 
Vistos, etc...

Associação Beneficente de Canoas – Hospital Nossa Senhora das Graças apresenta Embargos de Declaração, aduzindo que a r. sentença de fls. 2086/2131 incorreu em erro material quanto à substituída Elsa Biques Severo e em relação à frase incompleta na rubrica que foi analisado o pedido de diferenças salariais e reflexos, bem como foi omissa em relação ao seu pleito de isenção das contribuições previdenciárias de responsabilidade da empresa.
O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul, por sua vez, alega omissão do julgado em relação ao seu pleito de diferenças salariais em parcelas vincendas.
Deste modo, ambas as partes requerem a manifestação deste Julgador quanto os defeitos apontados.
Vieram os autos conclusos para prolação de decisão.
É o relatório.
DECIDE-SE
Admissibilidade
Apresentado dentro do qüinqüídio legal, conheço de ambos os embargos declaratórios interpostos pelas partes.
Mérito
Ao argumento de que a sentença de fls. 2086/2131 apresenta erro material em relação à substituída Elsa Biques Severo, bem como existe frase incompleta à fl. 2120. Aduz, ainda, omissão no que tange à isenção das parcelas previdenciárias por ela devidas.
O reclamante, por seu turno, assevera omissão na sentença quanto ao seu pleito de diferenças salariais em parcelas vincendas.
Deste modo, postulam que o Juízo se manifeste sobre os vícios por elas alegados.
Dispõe o artigo 897-A da CLT, que caberão embargos de declaração quando houver na sentença omissão e contradição, sendo que o artigo 535, do CPC, com a alteração dada pela Lei n° 8.950/94, elenca, além de tais defeitos, a obscuridade.
O parágrafo único do artigo 897-A, da CLT, prevê, ainda, que os erros materiais poderão ser corrigidos de oficio ou a requerimento das partes e, neste particular, perfeitamente cabível a medida manejada pela demandada, pois, de modo efetivo, a sentença embargada incorreu em erro material à fl. 2120, quando no último parágrafo da rubrica 1, a frase encontra-se truncada e assim sendo, retifico o erro material apontado, para que seja a referida frase passe a ter a seguinte redação: “Por fim, dada as particularidades de cada caso, as diferenças ora deferidas podem ser iguais ou inferiores a zero, ocasião em que não haverá modificação nos valores quitados aos substituídos, nas épocas próprias.”.
Em relação à substituída Elsa Biques Severo, não existe o erro material apontado, visto que para se configurar a litispendência, como asseverado na sentença embargada, deve ficar configurada a tríplice identidade e, no caso dos autos, as diferenças de adicional noturno pleiteadas têm como fundamento o descumprimento da cláusula 3ª do RVDC nº 96.004158-3 (fl. 21), ao passo que na demanda individual a causa de pedir se ampara na cláusula 9ª do RVDC nº 96.004159-1 (fl. 686), não havendo, portanto, falar-se em identidade de causa de pedir, motivo pelo qual não foi reconhecida a litispendência em relação à retro citada substituída.
Por fim, inexiste a omissão apontada em relação à isenção das parcelas previdenciárias devidas pela empresa-reclamada, pois a sentença é expressa ao prever que “em ambos os casos, deverão ser respeitadas as épocas próprias, as alíquotas, limitações e isenções aplicáveis a cada um dos empregados substituídos e ao empregador” (grifei – fl. 2126).
No que pertine aos embargos declaratórios apresentados pelo autor, razão lhe assiste, porquanto a sentença embargada quedou-se silente quanto ao seu pleito de pagamento das diferenças salariais em parcelas vincendas e, assim, sanando o defeito apontado, concedendo efeito modificativo aos embargos declaratórios, esclareço que as diferenças salariais são deferidas em parcelas vencidas até a data do trânsito em julgado da presente decisão, ou a data em que as mesmas tenham sido zeradas, ou, ainda, até a extinção do vínculo de emprego, o que tiver ocorrido primeiro.
Assinale-se que, com o escopo de evitar a eternização do processo executório, deverá a Reclamada incorporar em seu sistema de folha de pagamento a parcela ora deferida, em relação a cada um dos substituídos que permanecem na condição de seus empregados, no prazo de um mês após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa, em favor dos substituídos prejudicados, equivalente à remuneração de cada um deles, por mês excedido, pro rata die e individualmente.

PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, no juízo de admissibilidade, Conheço dos Embargos de Declaração interpostos por Associação Beneficente de Canoas – Hospital Nossa Senhora das Graças e, no mérito, Acolho-os parcialmente, nos termos da fundamentação que integra o presente decisum, determinando o acréscimo, à fundamentação do item 1 da decisão embargada, à fl. 2120, retificando, seu último parágrafo que passa a ter a seguinte redação: “Por fim, dada as particularidades de cada caso, as diferenças ora deferidas podem ser iguais ou inferiores a zero, ocasião em que não haverá modificação nos valores quitados aos substituídos, nas épocas próprias.”. De outro norte, no juízo de admissibilidade, Conheço dos Embargos de Declaração interpostos por Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul e, no mérito, Acolho-os integralmente, conforme fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, para esclarecer que as diferenças salariais são deferidas em parcelas vencidas até a data do trânsito em julgado da presente decisão, devendo a parcela, referente aos substituídos que ainda se encontrarem trabalhando para a ré, ser incluída no sistema de folha de pagamento desta, em um mês após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa individual.
Intimem-se as partes.
Tutela jurisdicional prestada.
Nada mais.
Decisão lavrada em 24 de setembro de 2008 e publicada em Secretaria.

PAULO CEZAR HERBST
Juiz do Trabalho Substituto