Autor: Sindicato dos Profissionais, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE   /Fundação Universitária de Cardiologia. Hospital Padre Jeremias

 Vistos, etc.

Tempestivamente, a parte autora apresenta embargos de declaração à fl. 717.
É o relatório, passo a decidir.

Legitimidade. Extensão.
Com efeito, não obstante os pedidos “a” e “b” da inicial e o que constou na fundamentação da sentença à fl. 712, no sentido de que “A interpretação sistemática do artigo 8º, III, da Constituição Federal e da Lei n.º 8.078/90 evidencia a legitimidade ativa ad causam do sindicato representativo da categoria profissional para a tutela de direitos individuais homogêneos, como é o caso dos autos, independentemente da outorga de poderes através de procuração ou da filiação dos representados ao ente sindical, bem como de prévia autorização em assembléia.” (grifei), a questão da extensão da legitimidade da parte autora não restou clara.
Assim, acolho os embargos de declaração, no particular, reconhecer que a legitimidade da parte autora, no caso dos autos, é ampla e não está limitada à filiação dos trabalhadores a entidade sindical demandante, tampouco ao rol de substituídos.

Assistência Judiciária Gratuita.
Nada a acrescentar no aspecto, na medida em que o requerimento foi, expressamente, analisado à fl. 715 e que, tratando-se de requerimento, não há necessidade de constar no dispositivo da sentença porque neste devem constar os pedidos deferidos. 
Rejeito os embargos, no particular.

ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, acolho em parte os embargos de declaração apresentados pela parte autora para reconhecer que a legitimidade desta, no caso dos autos, é ampla e não está limitada à filiação dos trabalhadores a entidade sindical demandante, tampouco ao rol de substituídos.

Ana Paula Keppeler Fraga
Juíza do Trabalho