Aos trinta e um de maio do ano de dois mil e doze, às 17h35min, estando aberta audiência na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, com a presença Exmo Sr. Juiz do Trabalho, Ana Paula Keppeler Fraga, são apregoadas as partes, para audiência de leitura e publicação de sentença: Sindicato dos Profissionais, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE    (autor) e Fundação Universitária de Cardiologia. Hospital Padre Jeremias (réu). Ausentes partes e procuradores. 

Vistos, etc.

Sindicato dos Profissionais, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - Sindisaúde ajuíza a presente ação trabalhista em face de Fundação Universitária de Cardiologia – Hospital Padre Jeremias, em 30/05/2011, postulando o pagamento das verbas elencadas às fls. 05/07. Junta documentos. Dá à causa o valor de R$ 30.000,00.
Na audiência da fl. 23, inexitosa a tentativa de conciliação, a  reclamada apresenta contestação, com documentos. 
É realizada perícia técnica (laudo às fls. 630/648, complementado às fls. 689/691).
Na audiência da fl. 706, é ouvida uma testemunha pela reclamada. Sem outras provas a serem produzidas, é encerrada a instrução. Razões finais por escrito pela reclamada e remissivas pela parte autora.
Sem conciliação, vêm os autos conclusos para julgamento.
É o relatório, passo a decidir.

I) Preliminarmente.
Legitimidade ativa. Substituição processual.
A interpretação sistemática do artigo 8º, III, da Constituição Federal e da Lei n.º 8.078/90 evidencia a legitimidade ativa ad causam do sindicato representativo da categoria profissional para a tutela de direitos individuais homogêneos, como é o caso dos autos, independentemente da outorga de poderes através de procuração ou da filiação dos representados ao ente sindical, bem como de prévia autorização em assembléia.
Nesse sentido decidiu o STF:
“EMENTA: PROCESSO CIVIL. SINDICATO. ART. 8º, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O artigo 8º, III da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam. Essa legitimidade extraordinária é ampla, abrangendo a liquidação e a execução d os créditos reconhecidos aos trabalhadores. Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é desnecessária qualquer autorização dos substituídos. Recurso conhecido e provido. (STF, RE-214668, julgado em 12/06/2006, Relator Ministro Joaquim Barbosa).”. 
Como se vê o sindicato autor é parte legítima e o meio utilizado o adequado.
Ademais, não há qualquer óbice ao manejo da presente pelo sindicato da categoria, na medida em que é da natureza dos direitos individuais homogêneos a origem comum dos direitos postulados e que os sujeitos substituídos são determináveis, não havendo qualquer prejuízo à defesa.
Em atenção à específica manifestação da reclamada das fls. 49/50, consigno que da documentação juntada com a defesa é possível verificar que a própria reclamada reconhece que as trabalhadoras substituídas (rol da fl. 15) são associadas do sindicato autor como se vê nos documentos das fls. 60, 85, 101, 139, 159, 208, 225, 259, 294, 322, 358, 374, 416, 457, 472 e 517.
Rejeito as preliminares arguidas.
II) No mérito.
Prescrição.
Observada a argüição da fl. 51, declaro, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, prescritas as parcelas vencidas e exigíveis no período anterior a 30/05/2006.
Adicional de insalubridade em grau máximo.
Realizada perícia técnica, o perito do Juízo concluiu que as atividades desenvolvidas pelas substituídas são caracterizadas como insalubres em grau máximo por todo o período de trabalho, à exceção das cozinheiras, em relação às quais a constatação é limitada a 2010, quando estas substituíam as atendentes de nutrição com mais frequência (fl. 643). 
A par de confeccionado por perito de confiança do Juízo, observado que o Juiz não está adstrito às conclusões periciais, nos termos do art. 436 do CPC, deixo de acolher a conclusão pericial e considero que as atividades referidas pelo perito, com as quais convergiam as partes, não caracterizam insalubridade em grau máximo.
Isto porque o perito considerou que há contato com o agente biológico ensejador do adicional em grau máximo na retirada das bandejas e na limpeza das louças (resposta à quesito  da fl. 641), entretanto, nas atividades desenvolvidas pelas substituídas, indicadas por estas por ocasião da inspeção pericial (fls. 632/633), não há que se falar contato permanente destas com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, que é a hipótese fática ensejadora do referido adicional. 
Como se vê no próprio laudo pericial, as substituídas trabalham nas funções de cozinheiras e de atendentes de nutrição, realizando as atividades de preparo dos alimentos e distribuição destes aos pacientes, sendo que, segundo informação convergentes das partes, no caso de paciente em isolamento há aviso na porta e equipamento para ser utilizando. Ainda, nestas situações os alimentos são servidos em utensílios descartáveis. Conforme informado pela reclamada e não demonstrada situação diversa pela parte contrária, estes eram descartados pelo setor da enfermaria, não havendo o contato entre o funcionário e o paciente em isolamento nem no momento da entrega do alimento, nem da retirada dos utensílios. Isto foi, inclusive, corroborado pela prova oral produzida (fl. 706), em que a única testemunha ouvida em Juízo declarou que: “a refeição é deixada no posto de enfermagem”.
Ademais, prepondera, na hipótese, apesar de ter referido o perito que “A reclamada relatou que o paciente ao ser internado no quarto de isolamento já há um diagnóstico”, que neste consta, também, que: “As reclamantes citaram, (sic) que o paciente pode ser baixado no quarto de isolamento, por suspeita, podendo ser confirmado ou não a enfermidade” (fl. 633), a revelar que mesmo quando ainda não estava confirmado o diagnóstico já havia o isolamento preventivo do paciente, e, por consequência, não havia o contato das substituídas com estes pacientes.
Consigno, ainda, que a testemunha declarou que: “(...) na emergência há uma sala em que é possível que suspeitos de isolamentos permaneçam, então, embora ainda não tenha dieta para este paciente, já se sabe que há alguém em isolamento; (...)”, a demonstrar que, mesmo no setor de emergência, o contato com as substituídas não ocorre, o que, ademais, é bastante razoável até mesmo pelas normas de saúde a que a reclamada está sujeita em razão da atividade que desenvolve.
Por relevante, ainda sinalo, que a internação de pacientes em isolamento na reclamada é pouco frequente, tendo a testemunha informado: “a internação de pacientes em isolamento é esporádica, tendo sido questionada pelo Juízo se é possível dizer que ocorre uma vez por mês, disse que sim, que pode ocorre uma ou duas vezes por mês; que às vezes acontece de não haver nenhum internamento nestas condições no mês”, não havendo como considerar que o contato, ainda que ocorresse, se desse de forma permanente.
Nesses termos, entendo que as atividades das substituídas não caracterizam insalubridade em grau máximo e, observado que estas percebem adicional em grau médio, indefiro o pedido.
Assistência Judiciária Gratuita.
Preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei n.º 5.584/70 (fls. 06, uma vez que em consonância com o entendimento da Orientação Jurisprudencial n.º 331 da SDI-I do TST, e 10) defiro o benefício da Assistência Judiciária à parte autora. Deixo, todavia, de deferir honorários assistenciais ante a improcedência da demanda.
Honorários periciais.
Arbitro os honorários periciais em R$ 800,00, em razão da complexidade e o tempo despendido pelo profissional para executar os serviços, pela parte autora, nos termos do art. 790-B da CLT, uma vez que sucumbente no particular. Sendo a parte autora beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, deve o perito se habilitar junto à Presidência deste Regional, conforme disposto no Provimento nº 08/2010 da Presidência e Corregedoria deste Regional, e art. 3º da Resolução 66/2010 do CSJT.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda movida por Sindicato dos Profissionais, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - Sindisaúde (autor) em face de Fundação Universitária de Cardiologia – Hospital Padre Jeremias (ré).
Custas pela parte autora, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 30.000,00, dispensadas. Honorários periciais, pelo reclamante, na forma da fundamentação, no valor de R$800,00.
Cientes as partes.
CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.
NADA MAIS.

Ana Paula Keppeler Fraga
Juíza do Trabalho Substituta