Reclamante: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISAÚDE
Reclamado: FLEURY S.A.

VISTOS, ETC.

FLEURY S.A. opõe embargos de declaração (fls. 2711/2712) à decisão das folhas 2706/2707 dos autos, alegando que existe omissão no julgado.
Regularmente processados os embargos, vêm os autos conclusos.
É o relatório.
ISSO POSTO

Coisa julgada – substituída Ana Patrícia Peçanha Garcia
Há omissão na decisão das folhas 2706/2707 dos autos, no que tange à arguição de coisa julgada e ao pedido de desistência em relação à substituída Ana Patrícia Peçanha Garcia.
Com efeito, a cópia da ata de audiência extraída do processo nº 00990-2008-001-04-00-6 (fl. 2578), movido por Ana Patrícia Peçanha Garcia (substituída na presente reclamatória trabalhista) em face de Laboratório Weinmann Ltda. (sucedida pela ora reclamada), consigna que as partes daquele processo conciliaram o feito, “mediante quitação de todo o postulado na inicial e do contrato de trabalho”.
Pois bem, a conciliação lavrada nos autos daquela ação, na forma preconizada pela lei e devidamente homologada pelo juízo a quo, equipara-se à decisão irrecorrível, a teor do parágrafo único do artigo 831 da CLT. Vale dizer que o acordo tem força de coisa julgada.
Portanto, uma vez que houve a quitação do contrato de trabalho mantido entre a substituída Ana Patrícia Peçanha Garcia e a reclamada, através do acordo homologado no processo nº 00990-2008-001-04-00-6, entendo que há coisa julgada, razão por que se impõe a extinção do presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação à substituída mencionada.
Resta, assim, despicienda a análise do pedido de desistência da ação em relação à substituída Ana Patrícia Peçanha Garcia.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela reclamada, para, sanando omissão, declarar extinto o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação à substituída Ana Patrícia Peçanha Garcia. Sentença publicada em Secretaria no dia 08/06/211, às 16:25 horas. Intimem-se as partes. Nada mais.

Roberto Antonio Carvalho Zonta
Juiz do Trabalho