Autor: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAUDE/RS
Ré: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC (HOSPITAL SANTA LUZIA)

Publico, no dia 31-10-2014, às 09h, a seguinte
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC (HOSPITAL SANTA LUZIA) opõe embargos de declaração às fls. 560-561, alegando que na sentença das fls. 551-557 há omissões.
Tempestivos, conheço dos embargos opostos.
DECIDO.
Diz a ré-embargante haver omissão na sentença que não se pronunciou sobre a limitação do alcance do julgado aos membros ativos da caegoria, bem como quanto à desconsideração dos períodos de afastamento do trabalho.
A condenação se restringe ao adicional noturno em relação às horas trabalhadas após ás 5 horas da manhã aos empregados submetidos ao regime de trabalho de 12x36 e labor das 19h às 7h. Ora, referindo-se às horas trabalhadas, por evidente estão excluídas da condenação quaisquer outras horas, inclusive as de afastamento do trabalho.
A sentença reconheceu a ampla substituição processual e declarou a  prescrição em relação aos contratos de emprego encerrados antes de 9-5-2011. Assim, ainda que o ex-empregado da ré tenha encerrado o contrato até 2 anos antes do ajuizamento da ação está sendo considerado substituído processualmente pelo sindicato da categoria, não havendo falar em ilegitimidade do ente sindical quanto a estes ex-empregados.
Portanto, inexistentes as omissões apontadas nos embargos de declaração. Por isso, rejeito-os.

PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 560-561 e REJEITO-OS, nos termos da fundamentação, mantendo a sentença das fls. 551-557 em seus termos.Intimem-se as partes. Nada mais.
GILBERTO DESTRO
Juiz do Trabalho