PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

ATA  DE  AUDIÊNCIA

PROCESSO:	0001005-84.2013.5.04.0351	
RECLAMANTE:	Vanessa Willig	
RECLAMADO:	Rogelin & Simplício Idiomas Ltda. - ME	

	Em 18 de dezembro de 2013, na sala de sessões da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO/RS, sob a direção do Exmo(a). Juiz Artur Peixoto San Martin, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.
Às 15h20min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a).  Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente a reclamante e seu procurador. 
Ausente as reclamadas. 
Notifique-se a primeira reclamada na pessoa do terceiro reclamado, por via de oficial de justiça, no endereço constante na notificação da folha 26-verso. Em não sendo exitosa a notificação, diante da afirmação da reclamante relativa ao desconhecimento de outro endereço da reclamada notifique-se por via editalícia, com prazo de 20 dias. 
A reclamante requer antecipação dos efeitos da tutela relativamente à anotação e assinatura da data de saída na sua CTPS, bem como a  expedição de alvarás para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e encaminhamento do benefício do seguro desemprego, dada a rescisão indireta operada pelo fechamento da reclamada e sumiço de seus sócios com a afirmação de que retomariam as atividades após as férias coletivas, o que não foi implementado, existindo notícias de que a franquia foi dissolvida, existindo rumores de que outra pessoa estaria instalando nova franquia da mesma escola na cidade de Nova Petrópolis. Informa também que a reclamada mantém no interior do estabelecimento vários bens móveis tais como 2 televisões, geladeira, aquecedores, computadores, aparelhos de som, Home Theather, X-Box com kinectic, vários filmes e jogos, livros, móveis de escritório e escolares, etc, requerendo seja efetuada a busca e apreensão destes bens de forma cautelar a fim de garantir eventual execução. 
Diante dos termos da certidão da folha 26 - verso, bem como das outras frustradas tentativas de notificação da reclamada, considero presentes a verossimilhança e a urgência para a concessão da medida antecipatória, que por isso defiro. 
Determino seja anotada a data de saída na CTPS da parte reclamante como tendo ocorrido em 30/11/2013, tendo em conta a resilição do contrato de trabalho por justa causa do empregador, valendo a  presente Ata de Audiência como ALVARÁ judicial para para encaminhamento do benefício do Seguro-Desemprego e saque dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conforme dados que seguem:
a) Depositante: Rogelin & Simplício Idiomas Ltda. - ME
b) CNPJ /CEI: 12.243.964/0001-40
c) CTPS: 3506542 serie 003-0-RS
d) PIS: 131.09703.70-9
e) Data de admissão: 01/03/2011
f)  Data de saída: 30/11/2013
O (a) autor (a) declara que o valor das três últimas remunerações percebidas é de R$ 1.000,00.

	Determino, outrossim, a busca e apreensão dos bens móveis que guarnecem o estabelecimento, até o valor de estimado para todas as ações cujos reclamantes são nominados na inicial, qual seja, R$ 70.000,00, que deverão ser depositados no depósito judicial do leiloeiro Marcelo Feldens, desde já ficando autorizado o arrombamento do estabelecimento, caso o proprietário não possua as chaves ou não queira abrir, autorizada também a requisição de força policial. Expeça-se mandado a ser cumprido imediatamente, com urgência, pelo plantão. 
           ADIAMENTO: Designa-se o dia 25/02/2014, às 14h30min, quando as reclamadas deverão comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT,  combinado com o artigo 852-H. A parte reclamante fica dispensada de comparecer tendo em vista o relatado acima que é registrado como interrogatório.
Cientes os presentes. Notifique-se a reclamada. Ata juntada em audiência. Nada mais.

Artur Peixoto San Martin
Juiz do Trabalho

Fernanda Esteves Costa
 Secretária de Audiências