Aos vinte e dois de fevereiro do ano de dois mil e oito, às 12h40min, estando aberta audiência na 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, com a presença Exma Sra. Juíza do Trabalho, Inajá Oliveira de Borba, são apregoadas as partes, para audiência de leitura e publicação de sentença de embargos de declaração: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISAÚDE (autor) e LABORATÓRIO KNIJNIK CD - CENTRO DIAGNÓSTICO LTDA (réu). Ausentes partes e procuradores. 

VISTOS ETC.

O réu alega haver omissão no julgado, de vez que não se haveria pronunciado o juízo a respeito da condenação em custas do sindicato-autor, em vista das extinções havidas. 
Os autos vêm conclusos.
É o relatório.

ISTO POSTO:

Sem razão o réu.
Não se vislumbra qualquer omissão. Estabelece o art. 789 da CLT, que rege a matéria das custas no processo do trabalho, que serão as mesmas, em caso de condenação, fixadas sobre o valor respectivo, sendo pagas pelo vencido. Não estabelece o referido dispositivo, a fixação de custas recíprocas, como parece propugnado, para o caso de extinção parcial ou sucumbência recíproca. Havendo regramento próprio no processo trabalhista, nenhuma aplicação tem o disposto na lei adjetiva civil.
De resto, não se vislumbra, sequer, interesse da ré, na fixação de tais custas, já que não é responsável pelo pagamento, sequer sendo beneficiária das mesmas. A petição de embargos sugere intuito procrastinatório, sendo reiterada, será sancionada.

Ante o exposto, rejeitam-se os embargos declaratórios. Intimem-se com prazo comum. Nada mais. 

Inajá Oliveira de Borba
Juíza do Trabalho

Rossana Sofia de Freitas
Diretora de Secretaria