Aos trinta e um de outubro do ano de dois mil e sete, às 17h45min, estando aberta audiência na 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, com a presença Exma Sra. Juíza do Trabalho, Inajá Oliveira de Borba, são apregoadas as partes, para audiência de leitura e publicação de sentença: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE (autor) e LABORATÓRIO KNIJNIK CD - CENTRO DIAGNÓSTICO LTDA. (réu). Ausentes partes e procuradores. 

VISTOS ETC.

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE ajuíza ação trabalhista contra LABORATÓRIO KNIJNIK CD - CENTRO DIAGNÓSTICO LTDA., em 17/04/2007, postulando o pagamento aos substituídos arrolados entre fls. 10 e 12 a gratificação natalina de 2006 com reflexos em FGTS, juros e correção monetária e honorários assistenciais. Pede a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Dá à causa o valor de R$ 15.300,00. 
Em defesa, a ré alega a ilegitimidade ativa do sindicato.  Afirma que diversos empregados receberam a vantagem por meio de ações que intentaram. Opõe-se ao pedido de honorários. Pede sejam autorizados os descontos fiscais e previdenciários, além da compensação dos valores pagos, propugnando pela observância do critério que aponta para contagem da correção monetária.  Junta documentos.
É homologada desistência quanto aos substituídos Lucas Ariel de Oliveira Mayer (ou Lucas Adriel de Oliveira, como constante a folha 11), Camila Pareta dos Santos, Alba Valéria da Rosa Fros, Lucia Almira Marinho Nogueira (ou Lucia Almira Machado, como constou na folha 11), Daiana Pain Farias, Fernanda Chaves Cruz, Jane Fossati da Silva, Michele da Rosa Paz e Rochele da Cruz Jardim, como assentado na ata da folha 76.   
É determinado o encerramento da instrução, resultando sem êxito as tentativas de conciliação.
É protocolizada, nos autos, manifestação subscrita por procuradora que se diz habilitada a peticionar em nome da substituída Catiane da Silva Martins. 
Os autos vêm conclusos. 
É o relatório.

ISTO POSTO:

PRELIMINAR.

1.	Da legitimidade ativa do Sindicato-autor.
Detém inequívoca legitimidade o Sindicato da respectiva categoria profissional para a defesa, em nome próprio, de direito dos trabalhadores, como dispõe o art. 8º, III da CF. Sendo ampla a substituição processual consagrada pelo texto constitucional, não há falar em restrição apenas aos filiados ao Sindicato.  A defesa de direitos cabível, por via da substituição processual, abriga não só aqueles coletivos, como, da mesma forma, os individuais. 
Rejeita-se a argüição de defesa a tal tocante. 

2.	Da desistência homologada.
Em decorrência da desistência homologada, é de ser determinada a extinção do processo sem julgamento de mérito relativamente aos substituídos Lucas Ariel de Oliveira Mayer, Camila Pareta dos Santos, Alba Valéria da Rosa Fros, Lucia Almira Marinho Nogueira, Daiana Pain Farias, Fernanda Chaves Cruz, Jane Fossati da Silva, Michele da Rosa Paz e Rochele da Cruz Jardim. 

3.	Da desistência pretendida. 
Inviável a extinção de processo sem julgamento de mérito, em vista do requerido a folhas 78/79, não se havendo habilitado, nestes autos, a bacharel que subscreve aquela petição.
No entanto, entende-se possível a extinção deste processo sem julgamento de mérito relativamente à substituída Catiane da Silva Martins, que, inequivocamente, postula a vantagem objeto desta ação em reclamatória individual, pelo que exercido pela ex-empregada o direito de ação que lhe cabe. 
Determina-se, por conseguinte, a extinção do processo sem julgamento de mérito, relativamente à substituída Catiane da Silva Martins – art. 267 do CPC. 

MÉRITO.

4.	Do décimo terceiro de 2006.
O réu é confesso quanto à dívida de décimo-terceiro, relativo ao ano de 2006, nos termos da defesa. Com relação aos substituídos para os quais comprovado o pagamento, já houve homologação de desistência.
Assim, é procedente o pedido posto na inicial relativo ao décimo terceiro de 2006. São devidas, ademais, as incidências acessórias em FGTS.

5.	Da compensação.
Não há vantagens a ensejar compensação. 

6.	Do benefício da Assistência Judiciária. Dos honorários. 
O Sindicato, na condição de autor, não goza do benefício de que trata a Lei nº 5.584/70. De resto, não é possível presumir que não detenha o Sindicato condições financeiras de demandar em juízo, sendo destinatário de diversas contribuições dos membros da categoria. Indefere-se o postulado na inicial a tal tocante. 

7.	Dos critérios para fixação de juros e correção monetária. 
Serão fixados em liquidação, momento processual próprio a tanto. 

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, determina-se a extinção do processo sem julgamento de mérito em relação aos substituídos Lucas Ariel de Oliveira Mayer, Camila Pareta dos Santos, Alba Valéria da Rosa Fros, Lucia Almira Marinho Nogueira, Daiana Pain Farias, Fernanda Chaves Cruz, Jane Fossati da Silva, Michele da Rosa Paz, Rochele da Cruz Jardim e Catiane da Silva Martins  e julga-se PROCEDENTE a ação movida por SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE contra LABORATÓRIO KNIJNIK CD - CENTRO DIAGNÓSTICO LTDA. para condenar o segundo a pagar aos substituídos arrolados a folhas 10 a 12, exceção feita aos nominados acima, com juros e correção monetária, na forma da lei: décimo terceiro relativo ao ano de 2006. 
As incidências do principal em FGTS se farão pelo depósito nas contas vinculadas respectivas. 
Autorizam-se os descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo a reclamada comprovar o efetivo recolhimento, inclusive da contribuição previdenciária relativa à cota do empregador. As contribuições previdenciárias se farão tendo em conta a natureza jurídica das verbas e responsabilidade de cada parte, como estabelecido na legislação vigente.
Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, pela reclamada.
Intimem-se as partes, com prazo comum para embargos declaratórios e recurso. Cumpra-se no prazo legal, após trânsito em julgado. Ata juntada neste ato. Nada mais.

Inajá Oliveira de Borba
Juíza do Trabalho

Rossana Sofia de Freitas
Diretora de Secretaria