Embargante: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAUDE/RS

VISTOS, ETC.

O sindicato-autor opõe embargos declaratórios na fl. 1218. Sustenta não ter constado no dispositivo da sentença a condenação alusiva aos honorários assistenciais deferidos na fundamentação.
O reclamado também opõe embargos declaratórios consoante as razões expendidas nas fls. 1221-1222. Requer seja esclarecido qual o percentual devido sobre as horas posteriores às 05h para o período anterior a 31.03.2008, 20%, 40% ou 50%.
Regularmente processados, vêm os autos conclusos para decisão.
É o relatório.

ISTO POSTO:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SINDICATO-AUTOR.
Assiste razão ao sindicato-autor quanto aos embargos declaratórios por ele opostos. De fato, em que pese deferido na fundamentação, não constou no dispositivo da sentença a condenação do reclamado ao pagamento de honorários assistenciais fixados em 15% sobre o valor da condenação.
Acolho os embargos declaratórios opostos pelo sindicato-autor.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO.
A dúvida suscitada pelo reclamado em seus embargos de declaração não tem razão de ser.
Foram deferidas aos substituídos as diferenças, em parcelas vencidas e vincendas, das diferenças de adicional noturno decorrentes da prorrogação do trabalho noturno após as 5h, com os reflexos discriminados na sentença, ficando expressamente determinado que os percentuais a serem observados são aqueles fixados nas normas coletivas.
Assim, até 31-3-2008 o percentual a ser observado é o de 50%, conforme previsão contida na cláusula 6 das normas coletivas vigentes no período (fls. 94 e 103). Friso que pelo entendimento consagrado no item II da Súmula nª 60 do TST, citado expressamente na sentença, o percentual aplicável para as horas prestadas posteriormente às 5h deve ser o legal ou o normativo. Se a norma coletiva prevê adicional noturno mais benefício que o legalmente estabelecido, este deve ser observado. Esta, aliás, a razão de ter constado na sentença a menção ao princípio da norma mais favorável.
O reclamado não suscitaria a dúvida por ele manifestada nos presentes embargos declaratórios se tivesse atentado para o que consta no verso da fl. 1213, no parágrafo iniciado pela palavra Registro e encerrado pelo numeral 1946, onde estão expostos os motivos do convencimento do Juízo pela aplicação do percentual previsto em norma coletiva mesmo no período precedente à vigência da norma coletiva ali citada.
Rejeito os embargos declaratórios opostos pelo reclamado.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, acolho os embargos declaratórios opostos pelo sindicato-autor a fim de incluir no dispositivo da sentença embargada a condenação do reclamado ao pagamento de honorários assistenciais de 15% sobre o valor da condenação e rejeito os embargos declaratórios opostos pelo reclamado. A presente decisão integra a sentença das fls. 1210-1215-verso para todos os efeitos legais. Intimem-se. Publicação em cartório. NADA MAIS.

Osvaldo Antonio da Silva Stocher
Juiz do Trabalho Substituto.