Processo nº 00854-2005-006-04-00-5
6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Vistos, etc.

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivamente às fls. 280/282 dos autos, sustentando a existência de omissão no julgado.
Regularmente processada a medida, vem os autos conclusos para julgamento.
É o relatório.

DECIDE-SE

Alega a embargante que a sentença restou omissa, visto que, não analisou matéria relativa a prescrição bienal relativa aos substituídos que tiveram seus contratos extintos pela aposentadoria espontânea em período pretérito ao biênio da data de propositura da ação. Sem razão a demandada, visto que, a prescrição bienal não foi suscitada na constestação. Nada a retificar no julgado.
Alega a embargante que a sentença restou omissa, visto que, não analisou a questão relativa a listispendência, visto que, não constou do dispositivo. Com razão a embargante, retifica-se o julgado para acolher a litispendência em relação aos substituídos MARCO ANTONIO MOREIRA ALVES e ROSA MARIA MARTINS DE SOUZA, extinguindo o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.
Alega a embargante que a sentença restou omissa, visto que, não examinou a isenção dos recolhimentos previdenciários, parte empresa, pois trata-se de entidade beneficente e assistencial. Sem razão a embargante, por entender-se que a exigibilidade ou não do recolhimento dar-se-á no momento do fato gerador, ou seja, o pagamento das verbas sobre as quais incide referida contribuição. Rejeitam-se os embargos. 

ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, ACOLHO EM PARTE, os Embargos de Declaração opostos por FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA nos termos da fundamentação.

Publique-se. 
Intimem-se as partes.
Nada mais.

LUÍS ULYSSES DO AMARAL DE PAULI
Juiz do Trabalho