Autor: VINICIUS VARGAS
Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

VISTOS, ETC.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ajuíza EMBARGOS À EXECUÇÃO, às fls. 944/945, insurgindo-se contra os cálculos de liquidação em relação índice de atualização monetária dos cálculos.
O embargado apresenta resposta às fls. 961/963, requerendo a condenação da executada nas penas previstas para a litigância de má-fé, na forma dos artigos 80 e seguintes do CPC.
É o relatório.

ISSO POSTO:

I – PRELIMINARMENTE

CORREÇÃO MONETÁRIA.
Examinado o presente feito, verifico que o critério de atualização monetária já foi decido em sentença de embargos à execução, fls. 893/894, sem manifestação das partes, conforme certidão da fl. 896v.
Dessa forma, impõe-se a extinção dos presentes embargos à execução, sem julgamento do mérito, diante dos efeitos da coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Não vislumbro na hipótese dos autos a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas de litigância de má-fé ou de ato atentatório à dignidade da Justiça. O direito de ação é constitucionalmente assegurado a todos.
Improcede o pedido.

ANTE O EXPOSTO, PRELIMINARMENTE, extingo os embargos à execução ajuizados por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, sem julgamento do mérito, diante dos efeitos da coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Custas de R$ 44,26, pela executada, na forma do disposto no inciso V do artigo 789-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.537/02.
Intimem-se as partes. Após, prossiga-se.
Canoas, 23 de maio de 2018.

JOSE CARLOS DAL RI
Juiz do Trabalho