Processo: 0084400-11.2005.5.04.0009
Natureza: Reclamatória-Ordinário
Origem: 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Exequentes: Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul – SINDISAÚDE, Alexandre Yuler Flores, Claudia Collovini, Enilda da Silva Machado e Sonia Maria Freitas da Silva
Executada: Fundação Universitária de Cardiologia

VISTOS, ETC.

Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE moveu ação trabalhista contra Fundação Universitária de Cardiologia, que foi julgada procedente em parte, restando condenada a reclamada nos termos do acórdão das fls. 403-05 e 415-16. O feito restou conciliado, inclusive com cálculo, o que foi homologado nos termos dos despachos das fls. 680-82, exceto quanto aos substituídos Alexandre Yuler Flores, Claudia Collovini, Enilda da Silva Machado e Sonia Maria Freitas da Silva (fls. 611-12), que não concordaram com a referida composição, tendo a liquidação dos seus créditos sido objeto da conta das fls. 965-1418, que restou homologada à fl. 1594. Citada à fl. 1599, a reclamada garantiu o juízo. Liberados os alvarás das fls. 1639-43, os exequentes oferecerem impugnação à sentença de liquidação às fls. 1652-53, respondida pela reclamada às fls. 1662-63. Os autos vieram conclusos para julgamento.
É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

ISSO POSTO:

Os exequentes, aduzindo que o cálculo de liquidação homologado (relativo aos quatro substituídos que não fizeram parte do acordo) foi atualizado conforme os critérios da ora cancelada Orientação Jurisprudencial nº 49 da Seção Especialização em Execução do TRT da 4ª Região, pugnam pela retificação da conta, corrigindo-a monetariamente nos termos da OJ 01 (Transitória), ou seja, aplicando-se o IPCA-E a contar de 30/06/2009. Ainda, invocam a decisão do Tribunal Superior do Trabalho na Arguição de Inconstitucionalidade nº 479-60.2011.5.04.0231.
Em resposta, a executada diz que não merece prosperar a impugnação, porque o Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão do TST na qual se arrima a pretensão dos exequentes. Pugna, pois, pela manutenção da sentença de homologação do cálculo.
O acórdão regional determinou que os valores fossem apurados em liquidação de sentença sendo atualizados “com juros e correção monetária, na forma da lei” (fl. 404), tendo-se adotado o FACDT (indexado pela TR) quando inaugurada a fase de liquidação em 28/12/2011 (fl. 458).
No entanto, o cálculo que restou homologado foi atualizado monetariamente em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 49 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, que se encontrava em vigor à época da formulação da conta, apresentada em 26/08/2014 (fl. 964).
Como se sabe, a referida OJ determinava a utilização do INPC para atualização monetária dos débitos trabalhistas a partir de 14/03/2013.
Ocorre que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de que tratam as ADIN's nºs 4.357 e 4.425, ficando mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25/03/2015, e, a partir daí, determinando a utilização do IPCA-E para os casos contra a Fazenda Pública.
Tal decisão, por ter repercussão geral, deve ser observada, por analogia aos precatórios e para garantir a igualdade entre os cidadãos nas ações, independentemente do réu, motivo pelo qual afasto o critério de cálculo pretendido pelos exequentes.
A alteração decorre do fato de a impugnação dos exequentes ocasionarem o prosseguimento da execução e pela ordem pública da matéria, que não se aplicaria somente se extinta a execução.
Julgo, pois, procedente em parte a impugnação no aspecto e determino a retificação da atualização da conta a fim de que se observem os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, mencionados acima.

DISPOSITIVO

Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o dispositivo, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação oposta por Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE, Alexandre Yuler Flores, Claudia Collovini, Enilda da Silva Machado e Sonia Maria Freitas da Silva contra Fundação Universitária de Cardiologia determinando a retificação da atualização da conta nos termos acima.
Custas na forma da lei pela reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. Publicada em 03.05.2016, às 18h.

RITA DE CÁSSIA AZEVEDO DE ABREU
Juíza do Trabalho