Processo: 0088000-76.1997.5.04.0411
Natureza: Reclamatória-Ordinário
Origem: Vara do Trabalho de Viamão
Reclamante: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL
Reclamada:SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE (HOSPITAL DE CARIDADE DE VIAMÃO)

VISTOS, ETC.

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, qualificado na inicial, opõe embargos de declaração à sentença, alegando a existência de “certa contradição” ou mesmo “obscuridade” sobre os efeitos gerais das normas coletivas que embasam os pedidos da inicial. 
Os autos vêm conclusos para decisão.
É o relatório.

ISSO POSTO:
 
Não merecem acolhida os  embargos de declaração opostos pelo demandante, uma vez que claramente a sentença declara a inaplicabilidade das normas coletivas dos anos de 1992 e 1994 – RVDC 102/92 e 94.003728-9, sem qualquer ressalva. 
O exame de mérito dos pedidos, redundando na sua improcedência, não significa que aceita a premissa de aplicação das normas coletivas acima indicadas.
E quanto ao regime compensatório de horário, a sentença não trata em específico sobre a aplicação do regramento normativo porque extinto o processo, no particular, sem resolução de mérito, não cabendo enfrentar qualquer eventual alegação de que os termos da contestação, no aspecto, pudessem levar à consideração de validade e aplicabilidade das normas coletivas.
Não se verificam, portanto, as falhas apontadas, sejam por contradição ou por obscuridade. 

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por  SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL.
Registre-se. Publique-se em Cartório.
Intimem-se as partes da data da publicação da sentença. 
Nada mais. Viamão, 16 de março de 2011.

SÔNIA MARIA FRAGA DA SILVA
  Juíza do Trabalho