Aos quinze de outubro do ano de dois mil e sete, às 14h05min, estando aberta audiência na 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, com a presença Exmo Sr. Juiz do Trabalho, Roberto Antônio Carvalho Zonta, são apregoadas as partes, para audiência de leitura e publicação de sentença de embargos de declaração: CESAR ALEX OLIVEIRA MACHADO, reclamante, e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV, reclamada. Ausentes partes e procuradores. 

VISTOS, ETC.
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV opõe embargos de declaração à sentença proferida nos autos da reclamatória trabalhista que lhe move CESAR ALEX OLIVEIRA MACHADO,  dizendo que a defesa faz menção ao fato de que o autor está autorizado de suas atividades de 01 de dezembro de 2004, o que foi acolhido pelo Juízo na fundamentação da sentença, mas nada constou no dispositivo. Requer seja sanada a omissão.
Por sua vez, o reclamante opõe embargos declaratórios, dizendo que há omissão ou contradição no exame do pedido de pagamento do intervalo trabalhado, do adicional noturno e do PEV dos anos 2005 e 2006. Pede sejam acolhidos os embargos e elucidados os aspectos apontados.
Os autos vêm conclusos.
É o relatório.
ISTO POSTO:

I – Embargos da reclamada
Não prosperam os embargos, pois não há omissão indicada pela embargante, pois como ela própria reconhece, a fundamentação  da sentença faz alusão ao afastamento do demandante, em razão do gozo de benefício previdenciário. Assim, é indubitável que, na apuração das parcelas devidas em liquidação de sentença, deverá ser observado o período de efetiva prestação de serviços até 01/12/2004, data em que o contrato de trabalho foi suspenso.

II – Embargos do reclamante
Intervalos
Não vislumbro omissão ou contradição quanto à condenação de pagamento de 30 minutos laborados no intervalo destinado à alimentação com o acréscimo do adicional de 50%, na medida em que ficou comprovado que havia descanso nos 30 minutos restantes. O embargante busca, na verdade, a reforma da sentença, apresentando interpretação do parágrafo 4º do artigo 71 da CLT que lhe é mais favorável.

Adicional noturno
Já em relação ao adicional noturno, assiste razão ao embargante, pois há contradição e omissão na sentença, que reconheceu o labor até as 23:30 horas, de segunda a sexta-feira, na última semana do mês, e não deferiu o pagamento de adicional noturno.
Assim, acolhendo os embargos, que possuem efeito modificativo da decisão, defiro o pagamento de adicional noturno, com repercussão em repousos semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, 14º salário, horas extras e depósitos do FGTS. Os valores devem ser acolhidos em liquidação de sentença.
Por conta dessa modificação, impõe-se deferir, também, as repercussões das parcelas diferenças salariais decorrentes da incorporação no salário do reclamante do valor pago a título de “horas extras” (letra “d” do decisum), adicional de insalubridade (letra “f” do dispositivo), diferenças salariais  em razão da alteração dos índices de permformance (letra “h” do dispositivo), diferenças salariais em razão do desconto da bonificação especial (letra “i” do dispositivo), deferidas na sentença em adicional noturno.  Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Descabe a repercussão da hora extra em adicional noturno, porquanto este último é base de cálculo da primeira.

PEV
Quanto ao PEV dos anos de 2005 e 2006, o embargante afirma que, pelo fato do contrato estar suspenso em razão de acidente do trabalho, faz jus ao pagamento da vantagem, segundo prevê o regulamento da empresa. Pede seja sanada a omissão.
Na verdade, não houve a aludida omissão, porquanto a sentença indefere a pretensão ao PEV relativa a 2005 e 2006, esclarecendo que, nos respectivos anos, o contrato de trabalha estava suspenso, o que afastava o direito do autor ao recebimento da vantagem.
Destaco que o regulamento do PEV de 2005 (folha 558) estabelece como “elegíveis” todos os empregados das diretorias regionais contempladas que, tenham sido admitidos até março de 2005 e que estejam trabalhando até 31 de dezembro de 2005. Não são elegíveis os empregados afastados com mais de 120 dias durante o ano, salvo gravidez, acidente de trabalho e dirigentes sindicais.
Da leitura dessa regra, depreendo que, para o empregado fazer jus à vantagem, o primeiro requisito é a prestação de labor durante o ano de 2005, no interregno de março a dezembro. E não fará jus ao PEV o empregado que tenha se afastado por mais de 120 dias, exceto o empregado acidentado no trabalho.
Pois bem, ainda que a hipótese de afastamento do empregado em razão do acidente do trabalho se constitua exceção, é pressuposto para a percepção da vantagem que o empregado tenha prestado serviços no referido lapso de tempo, pelo menos um dia. Em outras palavras, o afastamento do empregado deve ter ocorrido no respectivo período de março a dezembro. E se o trabalhador não prestou serviços no período, não faz jus ao PEV.
Finalmente, friso que o afastamento do empregado em razão do acidente do trabalho, com a percepção do auxílio-acidentário, provoca a suspensão do contrato de trabalho. E os efeitos de tal suspensão envolvem as obrigações principais da relação contratual, quais sejam, a prestação laborativa e o pagamento de salário. Assim, embora a PEV seja uma espécie de participação nos lucros (sem natureza salarial), entendo que o seu pagamento também esteja abrangido na suspensão do contrato. 

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV,  e PROCEDENTES EM PARTE, os embargos de declaração opostos por  CESAR ALEX OLIVEIRA MACHADO, para sanando omissão e contradição, e conferindo aos embargos efeito modificativo ao julgado, deferir ao reclamante o pagamento de: 1) adicional noturno, com repercussão em repousos semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, 14º salário, e depósitos do FGTS; 2) repercussões das parcelas diferenças salariais decorrentes da incorporação no salário do reclamante do valor pago a título de “horas extras” (letra “d” do decisum), adicional de insalubridade (letra “f” do dispositivo), diferenças salariais  em razão da alteração dos índices de permformance (letra “h” do dispositivo), diferenças salariais em razão do desconto da bonificação especial (letra “i” do dispositivo), deferidas na sentença em adicional noturno. Os valores  devem ser apurados em liquidação de sentença.  Intimem-se. Ata juntada em audiência. Nada mais.

Roberto Antônio Carvalho Zonta
Juiz do Trabalho

Maria Hilda S. Cezar
Diretora de Secretaria Substituta