ATA  DE  AUDIÊNCIA

PROCESSO:	00594-2006-011-04-00-4	
RECLAMANTE:	Cesar Alex Oliveira Machado	
RECLAMADO:	Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV	

Em 03 de julho de 2007, na sala de sessões da MM. 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS, sob a direção do Exmo(a). Juiz ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.  Às 11h05min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a).  Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.   Presente o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Alvaro Luiz de Queiroz, OAB nº 058977/RS.  Presente o preposto do(a) reclamado(a), Sr(a). Viviane Endres, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Rodrigo Lemos dos Santos, OAB nº 062410/RS.
Depoimento pessoal do reclamante:  que o depoente chegava as 06h30min, tomava o café da manhã e as 06h45min entrava na sala de reuniões; que participava da reunião matinal até as 08h e após saía na motocicleta para atender os clientes que na média diária eram de 55 a 60 clientes; que o café era opcional e a chegada na reunião as 6:45 era obrigatória; que fazia intervalo de 15 minutos diários; que o supervisor ligava as 12:30 horas para o depoente, perguntando como estava o andamento do serviço; que o depoente era localizado pelo supervisor através do celular; que o palmtop registrava o horário do atendimento; que a seguir foi indeferida a seguinte pergunta: "se o depoente tinha possibilidade, ao atender o telefone, dizer que estava em um lugar, quando, na verdade, estava em outro?", mediante protesto do procurador da reclamada; que o depoente organizava a rota junto com o supervisor; que os clientes ocupados ou ausentes  poderiam ser visitados mais tarde, por orientação do supervisor; que não podia resolver questões particulares no horário de serviço, pois o volume de trabalho não permitia; que o palmtop era uma boa ferramenta, mas às vezes atrapalhava, pela falta de bateria ou necessidade de conserto e, então, o depoente era obrigado a fazer as anotações manuais e repassar, mais tarde, para o aparelho;  que algumas, foi obrigado a sair sem o aparelho, pelos motivos antes mencionados; que deveria retornar às 18 horas na empresa para fazer o descarregamento do palmtop; que a descarga das informações era rápida mas a demora se devia ao congestionamento de colegas para uso de uma única impressora; que eram 50 vendedores; que após, faziam as conferências dos produtos vendidos, valores, quantidades, e depois mostrava para o supervisor aprovar; que o depoente trabalhava aos sábados das 07h as 17h com intervalo de 15 minutos; que trabalhava em plantões, cerca de dois por mês, em domingos, fora os eventos (semana farroupilha, festa planeta atlântida, festa dos navegantes, etc.), em que era convocado para trabalhar; que a área comercial funciona aos domingos; que nos eventos fazia vendas diretamente às bancas de clientes; que somente alguns vendedores participavam dos eventos; que as vezes recebia uma folga compensatória na semana, em troca do serviço prestado em evento;  que não recebeu PEV durante o contrato; que a empresa atingiu as metas de lucro em todos os anos; que a reclamada não pagou o PEV a ninguém em determinados anos, exceto alguns supervisores; que o bônus foi prometido por gerentes, mas nunca foi pago; que não gozou férias, senão dois ou três dias de folga, tendo constado apenas no papel o descanso anual; que entrava no estoque e conferia os produtos existentes, fazia o rodízio de estoque, colocando os mais velhos nas prateleiras, e retirando produtos vencidos ou estragados, etiquetava, retirava do freezer ou visacooler, abastecendo, ia em câmaras frias buscar produtos;  que todo dia entrava nas câmaras frias, onde estavam estocadas as bebidas, permanecendo cerca de 20 a 30 minutos; que a temperatura era de 5 graus negativos, em média; que as bebidas não congelavam, pois o visacooler para exposição da mercadoria dentro da loja está programado para esta temperatura; que usava camiseta, sapato e uma calça fornecidas pela empresa; que não recebia japona; que no inverno usava jaqueta própria ou blusa; que no final do mês sempre era obrigado por gerentes ou supervisores a comprar mercadoria para atingir a meta, lançando como venda normal em nome de algum cliente, e depois tentava vender em outro estabelecimento, para não ficar no prejuízo; que se não atingisse a meta, ela era aumentada no mês subsequente, e isso era uma forma de pressão utilizada;   que sempre atingiu as metas, utilizando esse expediente; que pagava "apoio" e passava pelo "corredor polonês" se não atingisse a meta diária, sendo chamado de "negrito" e "malzibier"; que nao fazia parte do corredor para ofender outros colegas, pois achava tal atitude "ridícula". nada mais.  
 Depoimento pessoal da preposta do reclamado:  que a presença do autor era obrigatória tanto no início como no final da jornada, no estabelecimento; que MVR é um mecanismo que tem no palmtop onde sinaliza o momento que o vendedor foi no ponto de venda, com registro de horário, mas a empresa não utiliza esse recurso do aparelho para aferir a jornada, pois o supervisor não tem acesso ao aparelho; que o relatório do final do dia não contém horário, mas apenas os pedidos; que se o gerente pegasse o aparelho poderia ver os horários; que há uma parcela CR - contas a receber, fixo de R$ 50,00 mensal, para o vendedor que não tem clientes inadimplentes; se tiver cliente inadimplente, não recebe; que os vendedores não recebiam telefone da empresa; que não havia necessidade de telefone e os contatos com os clientes era feito por telefone fixo da empresa; que a rota é estipulada por um sistema de acordo com a localização dos clientes, sendo que o vendedor recebe uma agenda com a relação de clientes que deve visitar; que não há diferença nas atividades do vendedores 1 (um ano de empresa), 2 (a partir do segundo ano) e 3 (que são 20% dos vendedores, que pretende seguir carreira nessa atividade, sem ser promovido para supervisor); que a empresa não tem quadro de carreira; que a diferenciação de vendedores passou a ocorrer por volta de 2000; que há 6 vendedores por mesa e 40 por sala; que havia uma impressora por sala; que as metas de gerentes e supervisores definem as metas dos vendedores; nada mais. 
Primeira testemunha do reclamante: Adriano Carlos Galina , identidade nº 2034272423, casado(a), nascido em 11/03/1969, Vendedor, residente e domiciliado(a) na av. Panamericana, n. 601, bairro Parque da Matriz, Cachoeirinha. Advertida e compromissada. Depoimento: "que trabalhou na reclamada de janeiro de 1998 a agosto de 2006 na função de vendedor; que chegava 06h30min, tomava café e entrava na sala às 06h45min para participar de reunião; que saia para vender e retornava a empresa as 18:00 ou 18:30 horas; que atendia cerca de 55 a 60 clientes por dia, em media; estima o tempo de visita a cada cliente em 15 minutos, em media; que fazia intervalo de 15 a 20 minutos para o almoço; apos retornar para a empresa, fazia a descarga do palmtop, imprimia o relatorio de vendas, fazia a conferencia do relatorio, passava pelo supervisor para que visasse o relatorio e, por fim, o documento era assinado pelo gerente; depois, participava da reunião vespertina, saindo em torno de 21h ou 21h30min; que o palmtop registrava o horário de atendimento do cliente, mas esse dado não constava no relatorio; que utilizava celular próprio no serviço, para entrar em contato com clientes; que se necessitasse falar com o supervisor, tinha que ligar, para resolver durante a rota; que havia mês que atingia as metas e em outros não; que não recebeu o PEV (5 salários no inicio do ano, pelo atingimento de metas por parte da filial), nem nunca recebeu bônus (7 salários no inicio do ano, para o atingimento de metas individuais), embora tenha recebido promessa para receber pela gerência (gerentes Linhares, Elton, Giovani, Parobé); que esses prêmios seriam cumulados, se atingissem a meta anual; que Bives e "Choquito" receberam bônus e PEV em determinado ano; que aconteceu de vendedores que não atingirem as metas no dia anterior serem motivos de chacota na reunião matinal; que o autor era apelidado de "negão malzibier"; que o nome do vendedor que não alcançasse a meta ficava exposto num quadro e era o motivo de chacotas; que presenciou vendedor pagando polichinelo, e o próprio depoente pagou polichinelo; que viu vendedor pagando "prenda", se vestindo de mulher, geralmente por não ter atingido a meta; que também era feito um corredor polonês, no qual passava o vendedor; que viu vendedor chorando, pelo constrangimento; que o depoente entende que o apelido do autor tinha conotação  pejorativa e ate racista; que o depoente tem o sobrenome Galina e às vezes, era chamado de "galinha"; que essas chacotas partiam dos superiores hierárquicos; que presenciou o autor pagando apoio e passando pelo corredor polonês; que trabalhou aos sábados das 07h as 17h com intervalo de 15 a 20 minutos; que trabalhou aos em dois domingos mensais, em escala de plantão, das 08h as 15h com o mesmo intervalo; que na ultima semana do mês havia maior volume de serviço, o que poderia resultar num acréscimo de mais uma hora suplementar diária; que várias vezes aconteceu do depoente retornar para a rota, depois da reunião vespertina, para fechar uma meta no final do mês; que nesse caso, fazia a venda em bares e mercadinhos; que os vendedores sempre fizeram a merchandising ; que o mesmo ocorria com o autor; que havia alterações de metas de um mês para o outro; que não recebeu a verba CR e nem sabe do que se trata; que havia descontos por clientes inadimplentes - cheques sem fundo ou bloquetos bancários -, mediante o desconto da pontuação da respectiva venda; que mesmo o cliente pagasse posteriormente, a pontuação não era creditada ao vendedor; que o vendedor fazia a cobrança do cliente mesmo assim; que não havia venda para clientes inadimplentes; que o pagamento das mercadorias era feito ao motorista, na hora da entrega; que se o depoente não conseguisse cobrar o cliente inadimplente, passava o caso para o departamento jurídico da empresa; que o depoente recebia férias mas não gozava, acontecendo o mesmo com o autor;  que a empresa tinha vendedores classificados I, II, III, com diferença de salário fixo, mas não havia critério para essa diferenciação; que o depoente passou a vendedor II, mas embora tenha passado por mais de 10 anos, nunca chegou a III; que esse sistema foi adotado em 2003; que tinha meta para isotônicos, água mineral e chás, não havendo remuneração sobre essa meta; que a empresa estabelecia uma bonificação para clientes que consumissem determinado numero de caixas de bebidas, fornecendo outras caixas como bônus;  que essas caixas da bonificação não eram computadas na pontuação do vendedor; que a pontuação do depoente dependia do preço médio de venda das bebidas e, de modo que a bonificação - que entrava na composição do preço médio - era prejudicial para o vendedor, pois as bebidas faziam com que o preço médio da venda fosse reduzido; que o depoente poderia usufruir o intervalo do melhor modo que lhe aprouvesse; que a reclamada não tinha conhecimento sobre o intervalo, pois fazia a rota sozinho; o palmtop facilitava o serviço do depoente; que a reunião vespertina era para avaliação do desempenho, metas atingidas, e auxilio; que a área comercial funcionava aos domingos; que os vendedores faziam as vendas; que trabalhava na mesma sala que o reclamante; que participou de eventos tais como carnaval, pepsi, semana farroupilha, planeta atlântida; que o autor trabalhou junto no carnaval e semana farroupilha; que os vendedores atuava vendendo para clientes de bancas do evento; que a participação nos eventos dependia de escala elaborada pela reclamada; que eram divulgados os resultados mensais relativos ao PEV e bônus em mural da empresa, em determinados meses; que havia vendedores reservas - um por sala -, a partir de determinado ano, mas eram poucos para o número de vendedores existentes; que o vendedor fazia a verificação de produtos no estoque do cliente; que adentravam em câmaras frias para esse fim, diariamente; que a empresa fornece frezzer e visa-cooler em regime de comodato para exposição da mercadoria, os quais devem manter a temperatura de 5 graus negativos; que o vendedor abastecia esses aparelhos; que em alguns locais, os empregados dos clientes poderiam fazer esse abastecimento, mas mesmo assim, os vendedores deveriam revisar para ver se obedecia ao layout ou se havia produto vencido; que permanecia de 05 a 10 minutos dentro da câmara fria; que la eram acondicionadas águas, isotônicos, refrigerantes e cervejas; que recebia uma jaqueta de naylon da empresa, calça de tecido e sapato da empresa; que a empresa fornecia, também, capa de chuva; que usava blusão próprio no inverno; que ao visitar clientes, utilizava a mesma roupa;  que conhecia a rota do autor - Alvorada e Lami; nada mais.

 
Segunda testemunha do   reclamante: Fábio Eduardo Castilhos Jacobs, identidade nº 9052154573, casado(a), nascido em 07/12/1973, Vendedor, residente e domiciliado(a) na av. Padre Cacique, n. 3106, apart. 102, bairro Praia de Belas, Porto Alegre. Advertida e compromissada. Depoimento: "que trabalha na reclamada desde 13 de agosto de 2001 na função de vendedor; que chegava em torno de 6h30min e participava de uma reunião a partir das 6h45min; que saia para a rota, e não fazia intervalo, pois costumava comer no momento em que estava atendendo clientes; que visitava de 55 a 60 clientes por dia; gastava, em media, 20 minutos em cada visitava; que voltava para a empresa entre 18h e 18h30min, descarregava o palmtop, conferia relatórios sozinho e, num segundo momento, com o supervisor; depois, passava o relatorio para o gerente, para aprovação; por fim, participava da reunião vespertina, saindo, em media, por volta das 21h30min; que muitas vezes, para bater a meta da empresa, comprou mercadoria da empresa, tirando a nota em nome de clientes mais próximos; que isso ocorreu a partir do 5 mês do contrato; que tentava repassar para outros clientes essa mercadoria ou consumia com a família ou parentes; que fazia isso para não ouvir chacotas de superiores;  que se o vendedor não atingisse a meta, ocorria do supervisor ou gerente chama-lo de "bocaberta" ou "estupido"; que varias vezes pagou "prendas", do tipo fazer apoios, passar pelo corredor polonês, onde recebia tapinhas ou "passavam a mão"; que o autor pagou essas prendas; que varias vezes viu o autor ser chamado de "negão, malzibier", porque não ter atingido alguma meta; que o autor foi humilhado; que o depoente foi também pessoalmente humilhando logo que chegou na sala de vendas, pois recebeu o apelido de "Frankestein"; que não gozou folgas ate o ano de 2005; que a empresa fornecia coturno, calça, camisa, jaqueta e blusão, luva e capacete e roupa de chuva;  que adentrava nas camaras frias de clientes, para contar o estoque de produtos; que isso ocorre diariamente em algumas rotas; que trabalhavam aos sábados, das 7h ou 7h30 as 17:00; que as salas geralmente eram divididas em dois grupos, que trabalhavam em domingos alternados, das 8h as 15h ou 15h30min; que na última semana do mês a jornada se estendia até mais tarde ate 23:30 horas; que o autor também cumpria esses horários e trabalhava na mesma sala que o depoente; que não foi orientado sobre o intervalo a ser gozado e nem havia forma de controle, pois a empresa não acompanhava o depoente na rua; que o palmtop facilitava o trabalho do depoente e nao havia um horário especifico para extrair as informações nele contidas; que a área comercial funcionava aos domingos; que não presenciou o autor gozando férias; que não existia vendedores reservas ou apoiadores para substituir o vendedor na rota; que acidentou-se na empresa em março de 2005 e até aquele mês, existiram as "chacotas" com os vendedores; que não tinha muito contato com o autor, embora estivessem lotados na mesma sala. Nada mais.

Primeira testemunha do   reclamado: Cristiano Dimare da Silva, identidade nº 1053718944, casado, nascido em 11/12/1974, Supervisor de vendas, residente e domiciliado(a) na rua João Salomoni, n. 715, apart. 307, bairro Vila Nova, Porto Alegre. O reclamante oferece a contradita à testemunha, porque ele ocupa a função de supervisor, podendo admitir e demitir empregados. Inquirida, a testemunha nega possuir esses poderes, razão pela qual a contradita é rejeitada. Advertida e compromissada. Depoimento: " que o depoente trabalha desde 1995 na empresa e desde 2005 é supervisor; que o PEV é uma premiação que filial recebe se atingir determinadas cotas no ano, precisando além de atingir as metas, ficar entre as melhores colocadas no país - que variou, entre as melhores de 3, 4 ou 5 -; que todo ano tem uma variação no critério do ranking; que o bônus é pago ao supervisor e cargos não elegíveis ao PEV, tais como analistas e outras funções; que são elegíveis ao PEV os vendedores e os auxiliares de marketing;  que os supervisores não recebem o PEV; que o PEV foi pago no ano de 2001 ou 2002, não se recorda bem, assim como no ano passado; que os prêmios mencionados não são cumuláveis; que nunca foi prometido bônus aos vendedores;  que nos anos em que não foi pago o PEV, porque não foram atingidas as metas coletivas; que a filial ficou em primeiro lugar em vendas no ano 2003, em todo o Brasil, mas outros setores da empresa não atingiram as metas, o que inviabilizou a percepção do prêmio; que os critérios para percepção do PEV são divulgados todos os anos, no ínicio do ano; que os resultados mensais passaram a ser divulgados a partir de 2005 em murais; que antes, os gerentes repassavam os resultados para os vendedores; que o depoente sempre gozou férias; que não sabe dizer se o reclamante gozou férias; que desconhece que vendedores tenham comprado mercadorias para atingir metas; que nunca comprou mercadorias com esse fim. nada mais.

As partes não têm outras provas a produzir. Fica encerrada a instrução processual.
Razões finais orais remissivas.
Conciliação final rejeitada.
Designa-se para JULGAMENTO a data de 21/09/2007, às 17h20min  (sentença disponível na Internet).
Cientes os presentes (Súmula 197 do col. TST).
Audiência encerrada às 14h37min.
Nada mais.

ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA
Juiz do Trabalho

	

Reclamante	
	
Reclamado(a)	

	

Advogado(a) do Reclamante	
	
Advogado(a) do Reclamado(a)	

ADRIANA TROJAHN
Diretor(a) de Secretaria