Processo nº 0156700-51.1991.5.04.0141

Aos 11 dias do mês de maio de 2010, às 17h55min, estando aberta a audiência na Vara do Trabalho de Camaquã -, na presença da Exmª Juíza do Trabalho NEUSA LÍBERA LODI, foram apregoados os litigantes:
EMBARGANTE: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS ROSVARE LTDA. E OUTROS (3).
EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO E EM COOPERATIVAS DE TRABALHO DE CAMAQUÃ E REGIÃO-RS E OUTROS (2).

Vistos, etc.
O executado opõe embargos à penhora, alegando que o imóvel penhorado não é mais de sua propriedade.
Contraminuta à fl. 599.
É o relatório.
ISTO POSTO:
Como o próprio embargante afirmou, o bem não é de sua propriedade, razão pela qual os embargos devem ser extintos sem resolução do mérito.
Com efeito, além do embargante não ter legitimidade para defender o bem penhorado em juízo, a medida processual adotada não é a adequada.
Assim sendo, declaro a ilegitimidade passiva da embargante e extingo os presentes embargos sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.

ANTE O EXPOSTO, extingo os presentes embargos à penhora, com fulcro nos art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 44,26, nos termos do inciso V, do artigo 789-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 10.537, de 27 de agosto de 2002. Transitada em julgado a decisão, prossiga a execução. Intimem-se as partes. Nada mais.

NEUSA LÍBERA LODI
Juíza do Trabalho