ATA  DE  AUDIÊNCIA

PROCESSO:	0169800-96.2005.5.04.0201	
EXEQÜENTE:	Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - Sindisaúde 	
EXECUTADO:	Associação Beneficente de Canoas.	

Em 15 de dezembro de 2014, na Sala de Audiências da 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS/RS, sob a direção da Exmo. Juíza FABIANE RODRIGUES DA SILVEIRA TRINDADE EMERY, realizou-se audiência relativa ao processo em epígrafe. Às 15h13min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo. Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
EXEQÜENTE: Presente o preposto do(a) autor(a), Sr(a). Claudio Lima, acompanhado(a) do(a) advogado(a) Dr(a). Silvio Eduardo Fontana Boff , OAB nº 049807/RS.
EXECUTADO: Presente o preposto do réu, Sr(a). Cassia Aquino, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Cândida Maria Bregalda, OAB nº 025226/RS.
1) quanto ao rol de substituídos: 
1.1 - a reclamada, neste ato, junta o rol dos empregados e respectivos documentos, que devem ser excluídos dos substituídos no presente feito em razão de ação individual com o mesmo objeto ou acordo com quitação do contrato;
1.2 - a reclamada, neste ato, junta o rol e documentos dos substituídos com direito de ação prescrito;
1.3 - a reclamada, neste ato, junta rol de quatro substituídos que nunca foram seus empregados, referindo que as RAIS de 1991 a 2007 se encontra no CD na contracapa dos autos.
2) Quanto a tais documentos deverá a parte autora se manifestar até 27/02/2015, devendo se manifestar sobre a concordância quanto às exclusões pretendidas e caso discorde, justifique.
3) Definidos os substituídos restantes, deverá a reclamada proceder na juntada dos registros de horário de outubro/2000 em diante (em CD) em duas cópias idênticas, até que haja o pagamento do adicional noturno de todas as horas da prorrogação. Prazo: 30/04/2015.
4) Perito: de posse dos registros de horário, deverá o perito apontar quais os substituídos trabalharam em horário prorrogado noturno, devendo solicitar à reclamada a juntada das fichas financeiras respectivas e demais documentos necessários à elaboração do cálculo. Fica autorizada a juntada dos documentos em meio eletrônico (CD) em prazo a ser definido pelo juízo.
5) Critérios de cálculo: 
a - deverá o perito observar que a hora reduzida noturna é paga pela reclamada em rubrica própria, devendo se abater os valores eventualmente já pagos quanto as horas noturnas prorrogadas;  
b - aplicação da Súmula 264 do TST;
c - aplicação dos adicionais previstos em convenção coletiva ou já pago, quando mais benéfico que o percentual legal;
d - observância da isenção da cota patronal da reclamada em razão da filantropia.
6) Prazos: em face do número de substituídos, os prazos de juntada de documentos e manifestação sobre cálculos não deverão ser inferiores a 60 dias.
Cientes os presentes. Ata juntada em audiência, encerrada às  15h57min. Nada mais.

FABIANE RODRIGUES DA SILVEIRA TRINDADE EMERY
Juíza do Trabalho	

Edson dos Santos Oliveira
Secretário de audiências