Embargantes: Sindicato dos Profissionais, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas do Rio Grande do Sul/ Fundacão Universitária de Cardiologia - Hospital de Viamão

Vistos, etc.
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISAÚDE/RS e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA – HOSPITAL DE VIAMÃO, opõem embargos de declaração contra a sentença das fls. 1497/1502.
Alegam existir omissões e contradições na sentença que devem ser sanadas.
Os embargos de declaração são tempestivos.
Passo a analisar separadamente os embargos de declaração.

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE SINDISAÚDE.
Sustenta o embargante que a sentença não observou a correta vigência da convenção coletiva de 2009/2010 para aplicação do adicional noturno de 40%. Requer seja sanada a omissão apontada para que o marco inicial da aplicação da convenção coletiva de 2009/2010 seja a partir de 01-04-2009 e não 18-08-2009. Vindica, ainda, haja manifestação sobre a aplicação da convenção coletiva 2008/2010 quanto ao percentual do adicional noturno.
Pretende o embargante a reanálise do julgado pelo mesmo juiz que proferiu a sentença, o que é inviável no sistema processual vigente. Deve a parte manejar o recurso cabível para rediscutir o julgado, qual seja, recurso ordinário.
De qualquer sorte, a má-apreciação da prova não enseja a interposição de embargos de declaração.
Rejeito os embargos de declaração.

2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA – HOSPITAL DE VIAMÃO.
Postula o embargante que o Juízo se manifeste acerca da isenção do recolhimento da contribuição previdenciária devida pelo empregador, uma vez que se trata de entidade beneficente e assistencial sem fins lucrativos.
Uma vez que a condição de entidade beneficente pode se alterar no curso do processo, relego a apreciação de tal pedido para a fase de liquidação de sentença.
Rejeito os embargos de declaração.

Dessarte, REJEITO os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISAÚDE/RS e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA – HOSPITAL DE VIAMÃO.
Intimem-se.
Publique-se.
Em 24 de janeiro de 2012.

Rafaela Duarte Costa
Juíza do Trabalho Substituta