Embargante: Luciano Homrich Mostardeiro
Embargado: Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR e Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural -EMATER

VISTOS, ETC.

Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR e Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural –EMATER embarga a execução às fls. 673/675.

Luciano Homrich Mostardeiro se defende às fls. 710/711.

É o relatório.

ISTO POSTO:

A embargante sustenta que os cálculos homologados relativamente a pensão devem ser reformados, tendo em vista que o último salário percebido pelo autor foi R$ 3.606,25 e não R$ 4.500,00. Afirma que não poderia juntar recibos de salários no ano de 2005, visto que o embargado estava em benefício previdenciário, não podendo apresentar recibos inexistentes. 

O embargado diz que a questão já está resolvida pelo despacho de fls. 545, que o salário deve ser o valor de R$ 4.500,00, visto que a embargante não juntou os recibos de salários que pagava ao embargado.

De fato, o despacho de fls. 545 homologou os cálculos de liquidação com base no salário de R$ 4.500,00, por omissão da embargante que não juntou os recibos de salários que pagou ao reclamante.

Contudo, essa decisão, por si só não produz preclusão. Tem a reclamada o remédio dos embargos à execução para questionar tal decisão, o que fez e o Juízo pode acolher ou não o inconformismo demostrado.

Mas é inquestionável que o R. Acórdão de fls. 464/472-vº, especialmente às 469-vº, transitado em julgado, determinou a juntada dos recibos de pagamento de salários, sob pena de ser considerado o salário de R$ 4.500,00. 

Examinando-se os autos, do acórdão em diante, não foi atendida a determinação da juntada de recibos. Logo, diante da omissão da devedora, corretos estão os cálculos homologados pelo Juízo, com base no valor de R$ 4.500,00. 

Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução. Prossiga-se com a execução. Determino de imediato que a Secretaria proceda a atualização do débito e dos créditos depositados, com imediata liberação dos valores até o montante reconhecido pela devedora como devido, ou seja, R$ 219.933,20. Para liberação de valores acima desse valor, aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão. Custas de R$ 44,26, pela embargante. Intimem-se.

Luiz Antonio Colussi
Juiz do Trabalho