Embargantes: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul e União Brasileira de Educação e Assistência - UBEA

VISTOS, ETC.
União Brasileira de Educação e Assistência - UBEA interpôs embargos de declaração da sentença das fls. 291-304, alegando omissão, fls. 305-6.
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul interpôs embargos de declaração da sentença das fls. 291-304, alegando omissão, fls. 342-3.
Os autos vêm conclusos para julgamento em 8/4/2011. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade (tempestividade), conheço os presentes embargos, passando, de imediato, à sua análise.
É o relatório.

DA FUNDAMENTAÇÃO
DOS EMBARGOS DA RECLAMADA
Argui a embargante que há omissão na sentença, quanto ao fato de não ter tido pronunciamento da isenção da quota previdenciária patronal, por ser entidade sem fins lucrativos. Alega, ainda, omissão quanto ao não pronunciamento da limitação dos substituídos que trabalham no horário noturno. 
Com parcial razão a reclamada.
Passo à análise.
Postergo para a fase de liquidação o exame dos requisitos que caracterizam as entidades filantrópicas, uma vez que esse é o momento processual adequado.
Quanto à limitação de substituídos que trabalham no horário noturno, não há omissão, pois na condenação constou que é devido o adicional noturno para aqueles que laboram ou laboraram em prorrogação da jornada noturna.

DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE
Alega o embargante que foi requerido que o adicional noturno fosse de 50%, contudo não houve pronunciamento no aspecto. Afirma que constou na petição inicial que os substituídos não têm condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento.
Com parcial razão o reclamante.
Considerando que a reclamada utiliza o adicional noturno no percentual de 50%, esse deve ser o percentual devido de adicional noturno para as horas prorrogadas.
Quanto ao benefício da justiça gratuita, esclareço que foi indeferido porque o sindicato autor não comprovou não ter condições de arcar com as despesas do processo.

DO DISPOSITIVO
DIANTE DO EXPOSTO, conheço os Embargos Declaratórios propostos pelo Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul e pela União Brasileira de Educação e Assistência - UBEA Elder Luis Babinski, para no mérito ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, nos termos da fundamentação que passa a integrar a sentença das fls. 291-304, e retificar o dispositivo, para fazer constar o adicional noturno de 50%.
Intimem-se as partes.
Em 20/4/2011

Fabiane Martins
Juíza do Trabalho Substituta