Aos quatorze de outubro de 2008, às 14:50 horas, estando aberta audiência na 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, com a presença Exmo Sr. Juiz do Trabalho, Roberto Antônio Carvallho Zonta, são apregoadas as partes, para audiência de leitura e publicação de sentença: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE (reclamante) e COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO (reclamado). Ausentes partes e procuradores. 

VISTOS, ETC.

COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO opõe exceção de incompetência nos autos da reclamatória trabalhista que o SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE lhe move, na condição de substituto processual, aduzindo que a grande maioria dos substituídos foram admitidos para prestar serviços em diversas cidades do interior do Estado do Rio Grande do Sul, diversas da qual foi ajuizada a ação. Explica que os substituídos laboram em unidades autônomas perfeitamente divisíveis. Por conseguinte, requer a remessa dos autos para as Varas do Trabalho referentes a cada uma das comarcas relacionadas na petição inicial, entendendo que competentes para julgar o presente feito.
O excepto contesta, sustentando a aplicação analógica do inciso II do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Requer a improcedência da exceção.
Os autos vêm conclusos para decisão.
É o relatório.
ISTO POSTO:

É incontroverso que os trabalhadores substituídos laboram em diversos estabelecimentos da excipiente, situados em cidades do interior e também na Capital. 
Entendo correta a tese do excepto.
Em se tratando de ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos, tem aplicação analógica o inciso II do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece a competência do foro da capital para o dano de âmbito regional, como o alegado na presente reclamação.

ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE a exceção de incompetência oposta pela COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO, declarando a competência desta Vara do Trabalho para apreciar e julgar o presente feito. Intimem-se as partes. Inclua-se o processo em pauta para apresentação da defesa. Ata juntada em audiência. Nada mais.

Roberto Antônio Carvalho Zonta
Juiz do Trabalho

Adriana Kirsch Trojahn
Diretora de Secretaria