Embargante: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul/Hospital de Clínicas de Porto Alegre

VISTOS, ETC.

A reclamada opõe embargos declaratórios, alegando a existência de omissões e contradições no julgado. 
É o relatório. 
 
ISTO POSTO: 
Improcedem os presentes embargos. A decisão embargada não apresenta qualquer obscuridade, dúvida ou contradição, casos em que, a teor do disposto na norma do artigo 897 - A da CLT, ensejam o acolhimento de embargos de declaração.
Em realidade, a embargante busca a reforma do julgado, não sendo este instrumento processual o meio adequado de obtê-lo. A busca de nova interpretação dos fatos e nova aplicação de direito é incompatível com o remédio processual ora utilizado.
É de se registrar que a decisão embargada contém todos os fundamentos que geraram seu convencimento, não havendo necessidade de que haja manifestação acerca de todas as alegações das partes.
Registro, por fim, que os presentes embargos não são o remédio processual cabível à reforma do julgado, em nada contrariando a norma do artigo 897-A da CLT, uma vez que esta somente autoriza a modificação do julgado em caso de omissão, dúvida ou contradição do mesmo, o que não se verifica no caso dos autos.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratórios.
A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença das fls. 719-723 dos autos.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Marcos Fagundes Salomão
Juiz do Trabalho