Exequente: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul
Executada: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

VISTOS, ETC.

O exequente, Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul, opõe impugnação à sentença de liquidação, nos autos da reclamatória trabalhista supracitada, pelas razões e fundamentos constantes às fls. 937/940.

O impugnado apresenta contraminuta às fls. 947/947-v.

É o relatório.

ISTO POSTO:

1) DA INEXISTÊNCIA DE CÁLCULO EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS SUBSTITUÍDOS:

O impugnante sustenta que os cálculos apresentados pelo executado estão incompletos, visto que deixou de contemplar todos os substituídos, imotivadamente. Requer que o impugnado apresente o cálculo referente a tais substituídos.

Em sua defesa, o impugnado assevera que todos os substituídos beneficiados por diferenças no pagamento de adicional de hora extra ou por curso de aperfeiçoamento e por responsabilidade técnica tiveram seus pedidos calculados, deixando de calculá-las quanto àqueles que não fizeram jus a tais parcelas. Destaca, ainda, que toda a documentação dos substituídos foi anexada ao processo, encontrando-se depositada em Secretaria, conforme certidão da fl. 837-v.

Analisando, por amostragem, os documentos depositados em Secretaria e os cálculos apresentados, verifico, por exemplo, que aqueles referentes ao substituído BERNO DIETER SUDHAUS consignam pagamento de horas extras, nos meses em que foram calculadas as diferenças constantes na conta de liquidação do impugnado, especificamente à fl. 853-v. No tocante aos documentos concernentes à substituída CARMEM MARIA ANDRADE PINHEIRO, elencada pelo impugnante como uma das não contempladas pelo cálculo do impugnado, verifico que não consta o pagamento de horas extras em seus recibos de pagamento, o que conforta a tese do impugnado.

Destarte, observando-se que a sentença exequenda deferiu “aos substituídos arrolados, diferenças de horas extras pagas, de acordo com os adicionais previstos nas normas coletivas juntadas até abril de 1993 e reflexos em décimos terceiros salários, férias com acréscimo de 1/3, FGTS” (fls. 541/556), complementada pelos embargos de declaração da seguinte forma “(...) as diferenças de horas extras pelo adicional de 65% vão até abril de 1993 (...)”, não tendo sido pagas horas extras, não há diferenças a serem adimplidas, sob pena de enriquecimento sem causa. Destaco, por fim, que era ônus do impugnante demonstrar e comprovar as razões da sua insurgência, do qual não se desincumbiu, ressaltando que os documentos necessários  encontravam-se à sua disposição para análise e apontamentos. Não merece prosperar, pois, a insurgência do exequente no particular.

2) DAS DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS:

Alega o impugnante que o cálculo das diferenças de horas extras foi equivocadamente limitado até julho de 1992, visto que a decisão das fls. 565/567, determinou o cálculo das diferenças de horas extras, pelo percentual de 65%, até abril de 1993.

O impugnado apenas menciona que “conforme fl. 426, o período para pagamento de diferença de adicional de horas extras é de Agosto/91 até Julho/92 – HCPA já pagou 50%, para pagar mais 15% para completar o percentual de 65%”.

Analisando, por amostragem, os documentos depositados em Secretaria e os cálculos homologados, extraio, daqueles referentes à substituída DENISE DA CUNHA PEREIRA (fls. 858/860), que a essa foi pago adicional de horas extras em dezembro de 1992, contudo, o cálculo das diferenças de horas extras foi efetuado até julho de 1992, em afronta à sentença transitada em julgado, que deferiu “aos substituídos arrolados, diferenças de horas extras pagas, de acordo com os adicionais previstos nas normas coletivas juntadas até abril de 1993 e reflexos em décimos terceiros salários, férias com acréscimo de 1/3, FGTS” (fls. 541/556), complementada pelos embargos de declaração no seguinte sentido “(...) as diferenças de horas extras pelo adicional de 65% vão até abril de 1993 (...)”.Logo, com razão o impugnante.

Determino, assim, que o executado retificque sua conta, efetuando o cálculo das diferenças de horas extras pagas aos substituídos abrangidos pela conta homologada até abril de 1993.

3) DO ADICIONAL POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO:

Afirma o impugnante que não foram calculados os reflexos do adicional por curso de aperfeiçoamento em horas extras e gratificação de função, deferidos à fl. 555. Requer a retificação da conta com o cálculo de tais reflexos.

O impugnado refuta a alegação do impugnante e afirma ter calculado os reflexos.

A sentença transitou em julgado com o seguinte teor: “Aos substituídos Suzana Hofmeister Barcellos, Renato Amadeu Hiller Mallmann, Regina Vicenzi Aveiro, Mayde Seadi Torriani, Maurílio Silveira do Prado, Jarbas Rodrigues Oliveira, Ivana Mara Rasera e Carmen Pilla, adicional por curso de aperfeiçoamento correspondente a 5% e ao substituído Josué Schostack, adicionais de 15% e 5%, com reflexos em décimos terceiros salários, férias com acréscimo de 1/3, horas extras, gratificações de função, adicionais por tempo de serviço e FGTS, parcelas vencidas.” (fl. 555); “(...) esclarecendo que o adicional de 15% é devido ao farmacêutico Jarbas Rodrigues de Oliveira, em razão do curso de doutorado, e ao farmacêutico Josué Schostack, de forma cumulativa, o adicional de 5% em razão de dois cursos de especialização. (...)” (fl. 567).

Analisando os documentos depositados em Secretaria e os cálculos homologados, extraio, por amostragem, mediante apreciação daqueles referentes ao substituído JOSUÉ SCHOSTACK (fls. 867/870), que os reflexos do adicional em férias com 1/3 e décimos-terceiros salários foram calculados  pelo executado. Todavia, no que tange aos reflexos em gratificação de função, rubrica paga ao substituído, não houve cálculo. Quanto aos reflexos em horas extras pagas, resta inviabilizada sua apreciação, porquanto o executado não juntou os documentos referentes ao período de incidência dos adicionais.

Destarte, determino que o executado junte aos autos as folhas de pagamento dos substituídos elencados neste tópico, referentes ao período de incidência do adicional por curso de aperfeiçoamento, e que retifique seus cálculos de liquidação, efetuando o cálculo dos reflexos do aludido adicional em gratificações de função, bem como sobre as horas extras pagas.

4) DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA:

Alega o impugnante que o executado foi condenado a pagar aos substituídos a multa pelo descumprimento de norma coletiva, no valor equivalente a 01 salário mínimo. No entanto, destaca que, apesar dos cálculos terem sido sido atualizados até janeiro de 2012, na conta foi considerado o salário mínimo estabelecido em setembro de 2011 (R$ 545,00), com correção monetária, mas sem aplicar juros de mora. Requer que seja utilizado o valor de R$ 622,00, salário mínimo vigente à época da conta, e sobre este, aplicado os juros de mora.

O impugnado apenas afirma que considerou o salário mínimo vigante.

Sem razão o impugnante. Da análise dos cálculos homologados (fls. 852/900), verifico que o salário-mínimo considerado foi de R$ 622,00, com a incidência de correção monetária e juros sobre a parcela. Não merece prosperar, pois, a insurgência do exequente no particular.

Ante o exposto, nos exatos termos e limites da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul. Determino o executado retifique a conta de liquidação de sentença, observando o que segue: a) cálculo das diferenças de horas extras pagas aos substituídos abrangidos pela conta homologada até abril de 1993; b) junte aos autos as folhas de pagamento dos substituídos que tiveram deferido o pedido de adicional por curso de aperfeiçoamento, referentes ao período de incidência do aludido adicional, e inclua os reflexos do adicional por curso de aperfeiçoamento em gratificações de função, bem como sobre as horas extras pagas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, prossiga-se. Custas de R$ 55,35, pela executada (CLT, art. 789-A, VII). Publique-se. Registre-se. NADA MAIS.

Leandro Krebs Gonçalves
Juiz do Trabalho