Embargante: Comunidade Evangélica Luterana São Paulo
 
VISTOS, ETC.

COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO – CELSP opõe embargos de declaração visando sanar omissão que entende existente na sentença de fls. 328/336, com relação às multas normativas diárias deferidas em razão do atraso no pagamento de salários e gratificações natalinas. Sustenta que a decisão deixou de especificar, tanto na fundamentação, quanto no dispositivo, a partir de que data ditas multas devem incidir. Em outras palavras, afirma que a sentença é omissa quanto à data de início dos atrasos.  
Tempestivamente opostos e regularmente processados, vêm os autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
ISTO POSTO:
Sem razão a embargante.
A sentença é clara e objetiva ao definir que as multas normativas deferidas deverão ser apuradas “observada a relação de empregados e a mora salarial constante das folhas de pagamento juntadas às fls. 77/302, bem como as bases de cálculo definidas e a fórmula de cálculo constante das normas coletivas [...]” (fl. 332).
Portanto, a data prevista para pagamento dos salários e das gratificações natalinas é, por evidente, aquela constante das próprias normas coletivas, sendo este o marco inicial para apuração da mora. Já a quantidade de dias em atraso varia de acordo com cada empregado, devendo, portanto, ser averiguada em conformidade com as informações das folhas de pagamento juntadas às fls. 77/302, em que constam as efetivas datas de satisfação das parcelas, conforme referido na sentença embargada. Assim, inexiste omissão a ser sanada.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO – CELSP. Decisão publicada em Secretaria e na via internet. Intimem-se as partes. Nada mais. Em 26-03-2010 às 18h.
Adriana Kunrath
Juíza do Trabalho