Embargante: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS

VISTOS, ETC.

A segunda reclamada apresenta embargos de declaração à sentença das fls. 1648-56, consoante razões da petição das fls. 1659-61.
Vêm os autos conclusos, para julgamento.
É o relatório.

ISTO POSTO:
1.	HORAS EXTRAS. CONTRADIÇÃO.
Aduz a reclamada que ao arbitrar as horas extras não foram corretamente considerados os depoimentos e as teses da defesa. Diz que a jornada arbitrada foi contraditória em relação ao horário de início do labor admitido pelo reclamante no depoimento pessoal, foram deferidas horas extras pelo labor na residência sem haver prova de labor neste período e não foi considerada a alegação da defesa de que as horas laboradas foram pagas. Requer sejam sanadas as contradições.
Pelos próprios termos dos embargos de declaração é evidente seu intuito recursal, objetivando a reforma da decisão, com a adoção dos fundamentos que invoca, o que inviável de proceder em sede de embargos de declaração.
Os fundamentos adotados para a fixação da jornada e deferimento das horas extras estão expressos na sentença não havendo qualquer contradição ou equívoco a ser sanado.
Aliás, sequer é hipótese de cabimento de embargos de declaração a suposta contradição com a prova dos autos. A contradição que enseja sua interposição é aquela existente na própria decisão. A respeito do assunto transcrevo a seguinte decisão:
Contradição externa. Não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado (in, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 8ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, p. 1015).
Acresça-se que se a decisão não estiver em consonância com a prova dos autos ou com a legislação vigente, a sua reforma deve ser buscada através do recurso adequado, não servindo os embargos de declaração para tal fim.
Diga-se que é incabível a pretensão da reclamada no sentido de que as horas já estão pagas, sendo devido apenas o adicional de horas extras, na medida em que os pagamentos realizados referem-se exclusivamente a jornada normal de trabalho.
Desta, forma, inexistindo contradição, rejeito os embargos de declaração do reclamante.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, jugo IMPROCEDENTES os embargos de declaração apresentados pela segunda reclamada. 
Intimem-se as partes.
NADA MAIS. 

LENARA AITA BOZZETTO
Juíza do Trabalho