Embargantes: Fernanda Fernandes Cuadros e FTR Solutions Consultoria Ltda.

VISTOS, ETC.

A reclamante apresenta embargos de declaração nas fls. 369/370 e a segunda reclamada nas fls. 381/382, ambos em relação à sentença das fls.  357/364. 
Vêm os autos conclusos para julgamento de ambos os embargos.
É o sucinto relatório.

ISTO POSTO:

Embargos da autora:
1. Razão assiste ao embargante no tocante á existência de expressa norma coletiva quanto aos reflexos das horas extras nos sábados, ao contrário do considerado na sentença. Assim, acolhem-se os embargos, para que os reflexos das horas extras nos repousos semanais abranja os sábados, observados os períodos de vigência e os requisitos previstos em norma coletiva. 
2. No tocante ao saldo salarial, não se reconhece omissão na ausência de deferimento dos reflexos, tendo em vista que se referem a dias trabalhados no último mês do contrato, em relação aos quais não há repercussão das horas extras deferidas. Rejeita-se.

Embargos da segunda reclamada:
1. Sana-se a omissão verificada no tocante aos dias reconhecidos como trabalhados para excluir da condenação dias de férias, limitados, porém, aos dias efetivamente registrados na ficha funcional da reclamante. Não há prova de outros afastamentos da autora ao trabalho, para fins de exclusão.
2. No tocante aos intervalos, não se acolhe a alegação de omissão. Isso pq a sentença foi clara ao aplicar a orientação jurisprudencial nº 307 da SDI1 do TST, que determina o pagamento de horas extras decorrentes da redução do intervalo. As horas extras, por expressa disposição legal, têm natureza salarial, com o que, inclusive, foram deferidos reflexos decorrentes. Assim, inegável o reconhecimento da natureza salarial da parcela, restando afastado a natureza indenizatória apregoada na defesa. Ainda, a sentença foi expressa ao afirmar que o fato de a redução ser apenas parcial não afasta o direito á percepção da totalidade da hora do intervalo (fl. 361). Não há omissão, portanto.
3. Alega a embargante que a sentença restou omissa na discriminação da natureza das parcelas objeto da condenação, se salarial ou indenizatória. Razão não lhe assiste. O disposto no § 3º do art. 832 da CLT busca a definição dos limites de incidência do recolhimento previdenciário sobre as parcelas que compõem a condenação em processo trabalhista, o que se faz sob a luz da legislação previdenciária vigente. Mostra-se, no entendimento deste Juízo, desnecessária a definição da natureza jurídica quando a verba objeto de deferimento tem expressa previsão legal quanto à incidência, ou não, da contribuição previdenciária. É o caso de todos os itens incluídos na sentença, sendo que a sentença foi expressa em sua parte dispositiva no sentido de ser observado, quanto à incidência previdenciária, o disposto no art. 28 da Lei 8.212/91. O único item que poderia gerar discussão é aquele integrante do item d, em relação ao qual a fundamentação foi expressa ao afastar a natureza salarial.
4. A insurgência da segunda ré em relação aos critérios de incidência previdenciária, em especial quanto à definição do fato gerador, pretende, na realidade, a reforma da decisão, o que não é possível mediante o remédio processual utilizado, cabendo para tanto a utilização de recurso apto à reforma da decisão. Registre-se o entendimento do Juízo quanto aos critério de incidência e atualização dos recolhimentos previdenciários nos exatos termos do contido na sentença.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração da segunda reclamada e ACOLHO EM PARTE os embargos da autora para determinar que os reflexos das horas extras nos repousos semanais abranja os sábados, observados os períodos de vigência e os requisitos previstos em norma coletiva. Intimem-se as partes. Após o prazo legal, prossiga-se. NADA MAIS.

Jarbas Marcelo Reinicke
Juiz do Trabalho