I – Relatório
Associação Hospitalar Moinhos de Vento opõe Embargos de Declaração às fls. 583-586 alegando omissão na sentença a respeito da prescrição bienal arguida na fl. 16 da contestação, referente aos trabalhadores que tiveram o contrato extinto há mais de dois anos. 
Vêm os autos conclusos.

II – Fundamentação
Com efeito, a sentença é omissa no aspecto apontado. No item da prescrição só foi examinada a prescrição parcial. Assim, sanando a omissão acresce-se no item “2.2.3” da sentença (fls. 575/576), que delimita os abrangidos pelos efeitos da decisão, que esta também não alcança contratos de trabalho que tenham findado a mais de dois anos da data do ajuizamento da presente ação coletiva sem que os ex-empregados substituídos tenham ingressado com ação judicial, com o mesmo objeto, tendo em vista à incidência, na hipótese, dos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. 
Tal deve ser respeitado sob pena de se suprir, por ação coletiva, o transcurso do prazo constitucional que a parte deixou fluir sem exercer o direito de ação.

III – Dispositivo
Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por Associação Hospitalar Moinhos de Vento para, sanando a omissão, acrescer aos fundamentos da sentença o texto em itálico acima, o qual deve ser observado ocasião da liquidação da sentença, juntamente com o restante do definido nos itens “2.2.3” e “2.2.4” da fundamentação. 
Intimem-se as partes.
A presente decisão, que integra a sentença das fls. 566-579, é prolatada e juntada aos autos em 06 de setembro de 2010.

Adriana Freires
Juíza do Trabalho