Exequente: Sindicato dos Farmaceuticos no Estado do Rio Grande do Sul - SINDIFARS
Executado: Fundação Universitária de Cardiologia

VISTOS, ETC.

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIFARGS opõe Impugnação à Sentença de Liquidação, nos termos das razões contidas às fls.966-967. 
Resposta da executada/impugnada às fls. 988-989.
Os autos são conclusos para julgamento.
É o relatório. 

ISTO POSTO:

Impugna o Sindicato a conta homologada, a base de cálculo adotada para apuração das horas noturnas. Sustenta que deve ser observado a Súmula nº 264 do TST. Postula a retificação dos cálculos mediante consideração de todas as parcelas de natureza salarial na base de cálculo das horas noturnas, explicitando, salário base, adicionais por tempo de serviço e adicional de insalubridade.
Analiso.
Trata-se de condenação em “diferenças de adicional noturno (no percentual de 50% no período de vigência das normas coletivas juntadas aos autos e de 20% no período anterior) referente ao labor em prorrogação da jornada noturna, ou seja, a partir da 5h00min, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em décimos terceiros salários, férias com 1/3, FGTS, horas extras, repousos semanais remunerados e feriados e, nos casos em que sejam devidos, em aviso prévio e multa de 40%”.
Sendo o comando da decisão exequenda relativo a prorrogação da hora noturna, as diferenças do adicional noturno deferidas devem observar os mesmos critérios adotados no pagamento do adicional noturno adimplido (das 22h às 5h). No caso, as fichas financeiras juntadas aos autos através de CD arquivado em secretária, revelam que o adicional noturno pago tem como base exclusivamente o salário-base.
 Assim, as diferenças de adicional noturno reconhecidas e deferidas enquanto decorrentes da prorrogação da jornada noturna além das 5h, devem observar somente o salário-base. Caso contrário, ter-se-á a adoção de um critério para o período das 22h às 5h e outro para a prorrogação a partir das 5h.
É de ver que a decisão exequenda não fixa base de cálculo diversa para as diferenças deferidas, até porque não houve questionamento da base de cálculo do adicional noturno pago (das 22h às 5h).
Corretos, pois, os cálculos homologados que observam para a apuração do adicional noturno deferido, a mesma base de cálculo praticada pelo empregador em relação ao adicional noturno pago. 
Improcede a impugnação.

ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo improcedente a Impugnação à Sentença de Liquidação. Custas na forma da lei (art. 789-A da CLT). Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes. NADA MAIS. 

Fabricio Luckmann
Juiz do Trabalho