Reclamante: Sindicato dos Farmaceuticos no Estado do Rio Grande do Sul – SINDIFARS
Reclamada: Fundação Universitária de Cardiologia

VISTOS, ETC.

SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIFARS opõe embargos de declaração à fl. 161.
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA opõe embargos de declaração à fl. 163.
Os autos vêm conclusos para julgamento.
É o relatório.

ISTO POSTO, passo a analisar:

I – DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE

Acolho os embargos declaratórios opostos pelo reclamante para, sanando a omissão, retificar a condenação, para que conste: a) diferenças de adicional noturno (no percentual de 50% no período de vigência das normas coletivas juntadas aos autos e de 20% no período anterior), observada a hora reduzida noturna, referente ao labor em prorrogação da jornada noturna, ou seja, a partir da 5h00min, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em décimos terceiros salários, férias com 1/3, FGTS, horas extras, repousos semanais remunerados e feriados, e, nos casos em que sejam devidos, em aviso-prévio e multa de 40%.

II – DOS EMBARGOS DA RECLAMADA

Da leitura dos argumentos expendidos pela embargante constata-se que esta não pretende afastar vícios, mas tão somente a rediscussão da matéria e a reforma do julgado, utilizando, para tanto, instrumento processual inadequado ao fim pretendido. 
As razões de decidir estão suficientemente consignadas na sentença. As pretensões deduzidas pelo sindicato-autor referem-se à violação de direitos individuais homogêneos, de origem comum, pois legalmente previstos para todos os substituídos. Veja-se que, in casu, o direito é violado de forma genérica pela ré e atinge todos os substituídos que acabam por ver desrespeitadas as normas que lhe beneficiam. Nesse contexto, a fim de se verificar a violação das normas mencionadas na petição inicial, necessária se torna a comprovação por amostragem das supostas violações, cabendo, em sede de liquidação de sentença, aos substituídos o ônus de provar que são credores do direito reconhecido na sentença.
Cumpre destacar que o julgador não está obrigado a atacar todos os argumentos das partes para consignar as razões de decidir.
Indefiro.

ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Farmaceuticos no Estado do Rio Grande do Sul – SINDIFARS, para retificar a condenação, devendo constar: a) diferenças de adicional noturno (no percentual de 50% no período de vigência das normas coletivas juntadas aos autos e de 20% no período anterior), observada a hora reduzida noturna, referente ao labor em prorrogação da jornada noturna, ou seja, a partir da 5h00min, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em décimos terceiros salários, férias com 1/3, FGTS, horas extras, repousos semanais remunerados e feriados, e, nos casos em que sejam devidos, em aviso-prévio e multa de 40%; e REJEITO os embargos de declaração opostos pela Fundação Universitária de Cardiologia. Esta decisão passa a fazer parte integrante e inseparável da anterior. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes. NADA MAIS.

ENY ONDINA COSTA DA SILVA
Juíza do Trabalho