S E N T E N Ç A

VISTOS etc.
 
                  R E L A T Ó R I O

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- SINDIFARS opõe embargos de declaração às fls. 86-87, nos autos do processo que move em face de DROGARIA CAPILÉ LTDA. e FARMÁCIA PANAMERICANA LTDA., suscitando a ocorrência de contradição na sentença.

Admitidos os embargos para processamento, vieram os autos conclusos para decisão conforme termo da fl. 88.

          F U N D A M E N T A Ç Ã O 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PARTICULARIDADES. O Embargante sustenta haver contradição na sentença. Refere que o Juízo, ao examinar o pedido de adicional de insalubridade, entendeu que não seria prescindível a consideração das particularidades de cada profissional farmacêutico, relativas a situações especiais, por exemplo: gravidez, amamentação, tratamentos de saúde, entre outros. Afirma que o item relativo à cláusula nº 8.1 do dissídio coletivo não foi deferido pela Turma julgadora. Pretende o Sindicato-Autor sejam prestados os esclarecimentos necessários, sendo sanada a omissão.

A pretensão do Embargante revela intento de reforma da decisão, na medida em que propõe nova apreciação dos fundamentos normativos dos pedidos relativos ao julgamento do dissídio coletivo. Ainda que se verifique o indeferimento do pedido referente à cláusula mencionada pelo Embargante, a retificação pretendida deve ser proposta mediante o recurso próprio.

Neste sentido, transcrevo excerto dos fundamentos de acórdão proferido pela 1ª Turma do TRT4, no acórdão  RO/0106800-24.2008.5.04.0232(ED), Desembargador Redator Milton Varela Dutra, em 09.6.2010, mutatis mutandis:

O que verdadeiramente objetiva a embargante, ao defender a ocorrência de erro material e a necessidade de prequestionamento, é a pura e simples reforma da decisão que não lhe foi favorável, a qual é insuscetível de obtenção pela via de embargos de declaração, senão que por via de recurso próprio, como ensina Manoel Antonio Teixeira Filho, in verbis:
“Os erros intelectuais (error in iudicando) e os erros de procedimentos (error in procedendo) do julgador são impugnáveis pelos recursos adequados e não pelos embargos de declaração, que, a propósito, não constituem modalidade recursal, em que pese ao fato de haverem sido assim considerados pelo CPC (art. 496, IV)”. (in Sistema dos Recursos Trabalhistas, 10ª ed. São Paulo: LTr, 2003, p. 456) .
O remédio processual utilizado é próprio para a sanação de contradição, omissão ou obscuridade existentes no corpo do acórdão, ou, ainda, a ocorrência de erro material, e não entre a conclusão nele esposada e a realidade emanada dos autos, ou entre a decisão e a legislação ou a Constituição da República vigentes. (destaques do original).
 
Nesta esteira, rejeito os embargos de declaração.

 D I S P O S I T I V O

ANTE O EXPOSTO, nos termos e para os efeitos enunciados na fundamentação supra, REJEITO os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIFARS em face de DROGARIA CAPILÉ LTDA. e FARMÁCIA PANAMERICANA LTDA.

CUMPRA-SE, após o trânsito em julgado. INTIMEM-SE as partes. Em 17.11.2010. Nada mais.

(assinado digitalmente)

GEORGE ACHUTTI,
 Juiz do Trabalho.