Reclamante: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul - SINDIFARS
Reclamado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
                            
VISTOS ETC.

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIFARS opõe Embargos Declaratórios da decisão das fls. 130/5, nos termos da manifestação das fls. 139/41.
Autos conclusos para apreciação. Decisão publicada em secretaria no dia 28 de janeiro de 2011, às 17:00 horas. É o relatório.
ISTO POSTO.

FUNDAMENTAÇÃO:                          
DA DESISTÊNCIA:
O embargante manifesta-se no sentido de desistir do pedido de pagamento de adicional de insalubridade.
No caso, há de se referir que ante o julgamento do feito que extinguiu sem resolução de mérito o referido pedido, não há de se falar em desistência do reclamado no tocante, mormente, quando formulada em via de embargos declaratórios.

DAS CLÁUSULAS COLETIVAS:
Alega o Sindicato-autor que houve contradição no julgado, uma vez que foram extintos os pedidos sem resolução de mérito, não tendo ocorrido efeito suspensivo pelo C. TST e  sim, havido apenas adaptação das  cláusulas.
Nada a sanar.
Por certo que não incumbe ao Juízo adaptar o pedido do autor, tratando-se a ação ajuizada de ação de cumprimento de norma coletiva. Neste sentido, a decisão expressamente se manifestou “Observe-se, ainda, que tendo sido deferido índice de reajuste diverso, não há como ser efetuada a substituição do índice pelo Juízo, eis que o julgamento há de se ater ao postulado, nos termos do artigo 129 do CPC”, observando-se que, ao contrário do alegado pelo embargante foi determinada a suspensão do decidido em sede do Regional - até o julgamento do Recurso Ordinário,- para aplicar o reajuste de 7,56% sobre o índice de reajuste salarial.
Nada a sanar, pois como já afirmando em sede de decisão, o pedido deve ser certo e determinado, mormente em se tratando de ação de cumprimento.

DECISÃO:
Face ao exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração opostos SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIFARS.
Decisão publicada em Secretaria e que se integra ao decidido. 
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, após o trânsito em julgado.
Nada mais.

Sonia Pozzer
Juíza do Trabalho