VISTOS, ETC.

Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAUDE/RS ajuíza ação trabalhista contra Associação Hospitalar Moinhos de Vento em 09/12/2011, postulando o pagamento “a todos substituídos integrantes da categoria profissional, sócios e não sócios, do adicional de insalubridade a partir da supressão em fevereiro de 2008, com reflexos em FGTS, gratificações natalinas, gratificações por tempo de serviço, férias com 1/3, horas extras e repouso semanal remunerado, parcelas vencidas e vincendas”. Sucessivamente, pretende o pagamento dos mesmos valores  para a hipótese de o juízo entender pela inexistência de trabalho em condições insalubres, com base na ilegalidade da supressão do pagamento efetuado por liberalidade.
A petição inicial encontra-se acompanhada de rol de substituídos.
A ação foi contestada, sendo juntados documentos.
Diante das alegações da defesa, os autos vêm conclusos para exame.
É o relatório.

ISTO POSTO.
1.	Cumpre ser extinto o processo, no estado em que se encontra, sem resolução de mérito. 
2.	 Conforme consta da petição inicial, os “substituídos são ou foram todos empregados da reclamada, membros da categoria representada pelo reclamante e exercem a função de “Auxiliar de Nutrição” e “Técnicos em Nutrição”. “Por laborarem em ambiente insalubre, mantém contato com agentes químicos e biológicos, sendo que percebiam até fevereiro de 2008, adicional de insalubridade em grau médio” (sublinhado no original). “Refira-se, por oportuno, que a partir da data mencionada a reclamada suprimiu unilateralmente ao pagamento da parcela adicional de insalubridade, anteriormente referida” .
3.	O rol de substituídos na fl.12 contém  7 nomes ( MARIA DOLORES KERBER, ELOI FATIMA DIAS LIMA, ELISABETE DA SILVA MARTINS, SARA CRISTINA BORSSATO, VEIMAR LUCIA RODRGUES GONÇALVES,NELCI TEREZINHA MEURER e VERA LUCIA REBELLO).
4.	Conforme a defesa, existem 2 erros materiais cometidos pelo sindicato autor, quais sejam: “O cargo de “Auxiliar de Nutrição” não existe nos quadros do Hospital, mas sim, “Auxiliar de Alimentação””. “O adicional de insalubridade em grau médio foi suprimido para os cargos de “Auxiliar em Alimentação” e “Técnico de Nutrição” em dezembro de 2006 e não em fevereiro de 2008”.
5.	Os registros de empregados juntados pelo reclamado revelam que os substituídos exercem a função de “copeiros”, exceto Veimar Sara Cristina e Sara Cristina Borsatto, tendo, a última, exercido a função de copeira até fevereiro de 2010  e, posteriormente, em 01.03.2010 sido  promovida para “Técnica em Nutrição I”.  Sara Cristina, ainda, recebeu valores por conta de acordo realizado em ação promovida pelo mesmo sindicato autor da presente ação com  idêntico objeto, qual seja, “pagamento do adicional de insalubridade a partir da sua supressão, em fevereiro de 2008, com reflexos...” para os substituídos exercentes da função de “auxiliar de nutrição” e “técnicos em nutrição”  (processo número 0098900.53.2008..5.04.0017), conforme fls. 72/79
6.	Os dados da petição inicial não guardam correlação, portanto, com a realidade contratual dos substituídos retratada pela documentação juntada aos autos, não havendo como ser dado prosseguimento à ação, traçados que se encontram os limites da lide pela inicial e defesa. Temerária a viabilização do prosseguimento da reclamatória na forma apresentada, já que passível de gerar prejuízos aos empregados da ré que integram o rol ao qual limitada a substituição processual. Necessariamente, na hipótese de ser deferida a postulação da inicial,  a limitação aos substituídos exercentes da função de “Auxiliar de Nutrição” ou “Técnico de Nutrição” pelo  período lá mencionado deverá ser observada, o que tornará inexequível a sentença.
7.	A hipótese é de aplicação do artigo 267, inciso IV, do CPC pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo
8.	A assistência judiciária resta indeferida por se tratar,o sindicato, de pessoa jurídica, não alcançada pelo benefício.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, EXTINGO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, atribuído à causa, pelo sindicato autor. Publique-se. Intimem-se. ARQUIVEM-SE após o trânsito em julgado e recolhimento das custas. NADA MAIS.
Em 02.07.2012, às 18h.
Vanda Iara Maia Muller
                    Juíza do Trabalho