Exequente: Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE
Executado: Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre - AFM

VISTOS, ETC.

Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre - AFM opõe embargos à execução às fls. 1190-96, considerando-se as razões ali constantes como integrantes do presente relatório.
Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul – SINDISAÚDE apresenta impugnação à sentença de liquidação às fls. 1236-9, considerando-se as razões ali constantes como integrantes do presente relatório.
As partes contrárias manifestam-se às fls. 1233-4 e 1243-7.
Os autos vêm conclusos.
É o relatório.

ISTO POSTO:
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
1.	ACORDO JUDICIAL. EXCLUSÃO DO ROL DE SUBSTITUÍDOS 

Com razão a executada. Há acordos homologados nesta Justiça Especializada às fls. 1221 e 1227 quanto às substituídas Ana Lúcia Ferreira Garcia e Valquiria Von Reisswitz, dando quitação dos extintos contratos de trabalho havidos com a executada. Os acordos têm força de coisa julgada, o que deve ser reconhecido pelo juízo, por ser questão de ordem pública, extinguindo-se a ação em relação a ambas as substituídas, nos termos do art. 267, V, do CPC.
Nesses termos, determina-se a retificação dos cálculos para que sejam excluídos os valores calculados em relação às substituídas Ana Lúcia Ferreira Garcia e Valquiria Von Reisswitz.

2.	DIFERENÇA FÍSICA APURADA. TOLERÂNCIA DE MINUTOS

Com razão a reclamada. O acórdão que determinou o pagamento do adicional noturno das horas trabalhadas após as 5hs da manhã nada refere acerca da desconsideração dos 10 minutos previstos no art. 58 da CLT. 
Por outro lado, a referida norma foi observada pelo perito. Conforme a resposta ao item 2 (fl. 521), o perito refere que a consideração da hora reduzida noturna das 5h às 7hs da manhã a jornada se prorrogaria automaticamente por 17 minutos diários, ou seja, superior ao limite previsto no art. 58 da CLT. Dessa forma, o total de minutos prorrogados deve ser considerado para o cálculo do adicional noturno, o que foi observado nos cálculos homologados. 
Rejeitam-se os embargos do particular.

3. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DATA DO VENCIMENTO

Sem razão a executada. Conforme a resposta do perito (fl. 521), inexistem documentos nos autos que comprovem o pagamento dos salários no dia 5 do mês subsequente.
Nada a alterar nos cálculos. 

4. ERRO MATERIAL

Não se verifica o erro material apontado pela executada. O valor apontado como imposto de renda – reclamante no mandado de penhora e avaliação está de acordo com a certidão da secretaria da fl. 678.
Nada a alterar.

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

1.	INEXISTÊNCIA DE CÁLCULOS EM RELAÇÃO A DUAS SUBSTITUÍDAS

Com razão o exequente. Em que pese constar no acórdão referência à listagem do rol de substituídos das fls. 12-5. Não há qualquer limitação expressa da condenação aos empregados constantes dessa listagem. O art. 8°, III, da Constituição Federal prevê a defesa pelo sindicato dos direitos individuais e coletivos dos integrantes da categoria, razão pela qual não há qualquer óbice ao reconhecimento também da listagem das fls. 16-24 como rol de substituídos.
Dessa forma, considerando que as substituídas Andréia Cristiane S. de Fraga e Maria Juçara Machado constam da listagem das fls. 16-24, estas devem ser incluídas nos cálculos de liquidação.
Acolhe-se a impugnação à sentença de liquidação para incluir as substituídas Andréia Cristiane S. de Fraga e Maria Juçara Machado nos cálculos de liquidação.

2. INEXISTÊNCIA DE CÁLCULO

Sem razão o exequente. O acordo homologado nesta Justiça Especializada deu quitação do contrato de trabalho havido com a executada até 14.04.2004, data da rescisão contratual (fl. 515). Considerando que a substituída não prestou serviços após essa data para a executada, restou quitado o contrato de trabalho na sua totalidade.
Rejeita-se a impugnação à sentença de liquidação no aspecto.

3. DA INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DAS RESCISÕES

Sem razão o exequente. Irrelevante a forma da rescisão contratual dos substituídos, uma vez que o título executivo não contempla a condenação da executada aos reflexos no aviso-prévio e na indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. 
Rejeita-se a impugnação à sentença de liquidação.

4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS 

Com razão o exequente. O adicional de insalubridade deve ser incluído na base de cálculo das horas extras, nos termos da Súmula 264 do TST. Como bem referido pelo perito (fl. 519), o adicional por tempo de serviço foi corretamente incluído na base de cálculo. Este adicional tem a mesma natureza salarial que o adicional de insalubridade, razão pela qual este também deve ser incluído na base de cálculos das horas calculadas.
Acolhe-se a impugnação à sentença de liquidação para incluir o adicional de insalubridade na base de cálculo das horas computadas para o pagamento do adicional noturno.

5. DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. QUOTA PARTE DOS SUBSTITUÍDOS

Com razão o exequente. Pelos cálculos acostados aos autos (fls. 522-671) não se pode verificar com correção se o desconto foi procedido mês a mês, limitado ao teto máximo da contribuição de cada um dos meses e abatidos os valores já descontados do reclamante durante a contratualidade. 
Acolhe-se a impugnação à sentença de liquidação para que sejam observados pelo perito os critérios acima expostos, conforme o Decreto n° 2.173/97 e Ordem de Serviço n° 066/97 citada na impugnação.

6. DOS JUROS

Sem razão o exequente. A conta homologada calculou corretamente os juros consoante a determinação da fl. 336, que prevê a atualização sobre o valor total do débito depois de deduzidos os valores referentes às contribuições previdenciárias.
Nada a alterar nos cálculos.

Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução para determinar a exclusão do calculado dos valores devidos às substituídas Ana Lúcia Ferreira Garcia e Valquiria Von Reisswitz. Julga-se PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à sentença da liquidação, determinando-se a inclusão das substituídas Andréia Cristiane S. de Fraga e Maria Juçara Machado nos cálculos de liquidação, a inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas computadas para o pagamento do adicional noturno e a observância dos critérios expostos no Decreto n° 2.173/97 e na Ordem de Serviço INSS/DAF/DSS n° 066/97.  Dispensam-se as custas. Retifique o perito os cálculos em 30 dias. Intimem-se as partes e o perito. Após o trânsito em julgado, prossiga a execução. Nada mais. 

Luciane Cardoso Barzotto
     Juíza do Trabalho

     Cleusa Abon Zahr
                       Diretora de Secretaria