Embargante: Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE/Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre - AFM 

VISTOS, ETC.

Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE e Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre - AFM opõem embargos de declaração, considerando-se as razões constantes das fls. 1279-81 e 1282 como integrantes do presente relatório.  
É o relatório.  

ISTO POSTO
PRELIMINARMENTE 
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Ainda que, tecnicamente, não concorde o juízo que haja embargos declaratórios nesta fase processual de execução, aprecia-se os embargos, conforme decisões reiteradas do E.TRT da 4ª Região. Justifica-se o entendimento por força do art. 535 do CPC. Este artigo  diz topicamente  respeito ao Processo de Conhecimento, não aplicável, portanto, ao Processo de Execução, no entender deste juízo. 

NO MÉRITO
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA
1.	DA OMISSÃO 
 
Verifica-se a omissão na decisão quanto à nova sistemática do imposto de renda, passando a constar o seguinte na decisão:

“7. IRRF - base de cálculo

Com razão o exequente. A legislação do imposto de renda a incidir sobre os valores a serem pagos ao autor é a vigente no momento do efetivo pagamento. 
No caso, a Instrução Normativa n° 1.127 de 2011 deve ser aplicada aos valores a serem pagos após a sua publicação. 
 Acolhe-se a impugnação do exequente no tópico. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA

Verifica-se a omissão na decisão no item 2. INEXISTÊNCIA DE CÁLCULO, devendo constar nesse item que o contrato quitado se refere à substituída Silvana Idiarte Bernades.
Acolhem-se os embargos para sanar omissão.

Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES os embargos de declaração do exequente e PROCEDENTES os embargos de declaração da executada, para sanar omissão e julgar procedente em parte a impugnação à sentença de liquidação para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, considerando a Instrução Normativa n° 1.127 sobre os valores a serem pagos a partir de fevereiro de 2011. Intimem-se.

LUCIANE CARDOSO BARZOTTO
Juíza do Trabalho

Cleusa Abon Zahr
Diretora de Secretaria