Embargante: Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre - AFM 

VISTOS, ETC.

Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre - AFM opõe embargos de declaração, considerando-se as razões constantes das fls. 1286-7 como integrantes do presente relatório.  
É o relatório.  

ISTO POSTO
PRELIMINARMENTE 
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Ainda que, tecnicamente, não concorde o juízo que haja embargos declaratórios nesta fase processual de execução, aprecia-se os embargos, conforme decisões reiteradas do E.TRT da 4ª Região. Justifica-se o entendimento por força do art. 535 do CPC. Este artigo diz topicamente respeito ao Processo de Conhecimento, não aplicável, portanto, ao Processo de Execução, no entender deste juízo. 

NO MÉRITO
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA

Acolhem-se os embargos para sanar omissão para constar do dispositivo da fl. 1283 a respeito do determinado no item “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA”, que passa a ser o seguinte:

“Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES os embargos de declaração do exequente e PROCEDENTES os embargos de declaração da executada, para sanar omissão e julgar procedente em parte a impugnação à sentença de liquidação para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, considerando a Instrução Normativa n° 1.127 sobre os valores a serem pagos a partir de fevereiro de 2011 e que no item 2. INEXISTÊNCIA DE CÁLCULO, o contrato se refere à substituída Silvana Idiarte Bernardes. Intimem-se”.

Julgam-se procedentes os embargos de declaração para incluir tal determinação no dispositivo da sentença da fl. 1283.

Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES os embargos de declaração da reclamada, para sanar omissão conforme fundamentação. Intimem-se.

LUCIANE CARDOSO BARZOTTO
Juíza do Trabalho

Cleusa Abon Zahr
Diretora de Secretaria