Natureza: Reclamatória-Ordinário
Origem: 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Reclamante: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul – Sindisaúde-RS
Reclamado: Hospital Cristo Redentor S.A

VISTOS, ETC.

Às fls. 736/737, o hospital reclamado opõe Embargos de Declaração ao argumento de que há omissões no julgado.
Vêm os autos conclusos para julgamento.
É o relatório.

Assiste razão ao embargante.
A fim de sanar as omissões apontadas, acresço à fundamentação o tópico abaixo:

PREJUDICIAL DE MÉRITO

Da Prescrição

Devidamente arguida pelo reclamado, pronuncia-se a prescrição das parcelas porventura vencidas e exigíveis antes de 21.10.2006, tendo em vista a data do ajuizamento da ação.

Complemento, também, o item “Do Adicional de Periculosidade”, nos seguintes termos:

Adote-se como base de cálculo do adicional de periculosidade o salário básico. Não sendo acumuláveis os adicionais, autorizo a dedução dos valores porventura pagos a título de adicional de insalubridade aos substituídos, face ao disposto no artigo 193, §2º, da CLT.

Corrijo, por fim, o decisum, atribuindo-lhe esta redação:

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, afasto as preliminares arguidas. No que tange ao rol de substituídos, mantenho a decisão da fl. 529 no que tange à adoção da listagem de trabalhadores posta nas fls. 525/528, excluídos desta lista os que requereram a desistência da causa, bem como os que a requererem até o trânsito em julgado da presente decisão; as substituídas Denise D’Avila Filippin, Simone Alves da Silva e Maria da Glória, Maria Antonieta e Simone Lenhoardt. Ainda, determino a limitação da substituição relativamente a Elci Terezinha Olbermann e Cláudia Andrades Santos Simoni ao período em que estas substituídas laboraram no setor de emergência do hospital reclamado. Prejudicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas porventura vencidas e exigíveis antes de 21.10.2006. No mérito, julgo PROCEDENTE a ação movida por Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul contra Hospital Cristo Redentor S.A para, autorizados os descontos previdenciários e fiscais, condenar o reclamado a pagar aos empregados substituídos que laboram na emergência do hospital demandado o adicional de periculosidade, tendo como base de cálculo o salário básico, tudo com repercussões em 13ºs salários, férias com 1/3, horas extras e FGTS, em parcelas vencidas e vincendas, sendo devido para os empregados dispensados imotivadamente também os reflexos em aviso prévio indenizado e na indenização de 40% do FGTS.

Autorizo a dedução dos valores porventura pagos a título de adicional de insalubridade aos substituídos, face ao disposto no artigo 193, §2º, da CLT.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00, pelo reclamado, que arcará, ainda, com os honorários periciais, no importe de R$ 3.000,00, e com os honorários advocatícios, na razão de 15% sobre o valor bruto da condenação.

O reclamado deverá comprovar nos autos o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, em 30 (trinta) dias.

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo réu para sanar as omissões apontadas, acrescendo à fundamentação e corrigindo o dispositivo nos termos supracitados, considerando-os ora transcritos.

INTIMEM-SE as partes.

Rodrigo de Almeida Tonon
                               Juiz do Trabalho