Autor: ERNESTO RENI CABRAL TITON
Réu: ALZIRA FONSECA NUNES e CARMEM MARIANA FONSECA NUNES

VISTOS, ETC.

CARMEN MARIANA FONSECA NUNES apresenta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, às fls. 409/413, insurgindo-se contra sua inclusão no polo passivo da execução processada no presente feito. Sustenta o cabimento da presente exceção, contrapõe-se à fundamentação utilizada para sua inclusão no polo passivo, com base nas informações prestadas pelo Sistema Bacen, invoca o direito ao contraditório, descreve suas condições financeiras e insurge-se contra a alegação de movimentação financeira com o objetivo de fraudar a execução. Em síntese, requer sua exclusão do polo passiva da demanda.
O exequente apresenta resposta às fls. 434.
É o relatório.

ISSO POSTO:

1. DA RESPONSABILIDADE. DO BLOQUEIO
Cumpre observar, inicialmente, que figura como executada no presente feito Alzira Fonseca Nunes e Ernesto Reni Cabral Titon , sendo que a dívida, em 09 de junho de 2014, era de R$147.556,88. O processo encontra-se na fase de execução desde 2009, fl. 298.
Examinado os documentos juntados às fls. 393/396, constato que a excipiente efetivamente figura como co-titular de conta-poupança, juntamente com a executada Alzira Fonseca Nunes, sendo que na presente exceção de pré-executividade, em nenhum momento, explica qual a relação mantida com a executada a justificar a conta em conjunto, de forma a afastar a decisão proferida à fl. 402.
De se observar, também, que conforme os documentos juntados às fls. 367/369, a executada Alzira Fonseca Nunes possui Alvará de licença na condição de Micro Empreendedor Individual – MEI, CNPJ 14.220.802/0001-11, com atividade na Banca 28 do “Camelódromo” da Praça Central Osório. Trata-se de atividade idêntica ou similar à desempenhada pela excipiente, conforme relatado à fl. 411, item 12, o que sugere, até por considerado o mesmo sobrenome, que exercem atividades em conjunto ou em forma colaboração/participação.
Portanto, diante da situação evidenciada nos autos, mantenho a excipiente na condição de executada, diante do estreito relacionamento e utilização de mesma conta-poupança, em conjunto.
Aplicável ao caso concreto, por analogia, o Acórdão nº 0088300-98.2002.5.04.0011 AP, da lavra da Exma. Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Da Graça Ribeiro Centeno, publicado em 25 de março de 2014, cuja ementa dispõe:  
“EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA AS FILHAS DO EXECUTADO IUGOROU OHARA. No caso, há fortes indícios sobre a ocorrência de fraude à execução. Cabível, pois, o redirecionamento da execução contra as filhas de Iugorou Ohara, em relação às contas bancárias nas quais o referido executado atue como procurador.” 
Exceção de pré-executividade improcedente.

ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por CARMEN MARIANA FONSECA NUNES
Intimem-se as partes. Após, prossiga-se. Venham conclusos para apreciação da petição da fl. 435.
Alegrete, em 24 de abril de 2015.

JOSE CARLOS DAL RI
Juiz do Trabalho